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materia nº 1313/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1313 / 2025
Date 2025-09-07
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SESAD/PARNAMIRIM, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À AUTOMEDICAÇÃO, COM REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, ESCOLAS E ESPAÇOS PÚBLICOS, ABORDANDO OS RISCOS DO USO INDEVIDO DE MEDICAMENTOS SEM PRESCRIÇÃO, COM APOIO DE FARMACÊUTICOS, MÉDICOS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.
native_id1314

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-10 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1313/2025
Parnamirim/RN, 07 de julho de 2025,
Senhores vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, vereador com assento nesta Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe
do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo
à Secretaria Municipal de Saúde — SESAD/PARNAMIRIM, a criação do Programa Municipal
de Prevenção à Automedicação, com realização de campanhas educativas nas unidades
básicas de saúde, escolas e espaços públicos, abordando os riscos do uso indevido de
medicamentos sem prescrição, com apoio de farmacêuticos, médicos e agentes comunitários
de saúde.
A presente indicação tem como finalidade a criação do Programa Municipal de
Prevenção à Automedicação, com ações educativas realizadas nas Unidades Básicas de
Saúde (UBSs), escolas e espaços públicos, abordando os riscos e consequências do uso
inadequado de medicamentos sem prescrição médica.
A automedicação é uma prática comum no Brasil, muitas vezes banalizada pela
população, que recorre a medicamentos por conta própria diante de sintomas recorrentes ou
por influência de terceiros. Essa prática, no entanto, representa um grave risco à saúde
pública, podendo causar reações adversas, intoxicações, agravamento de doenças,
interações medicamentosas perigosas, resistência a antibióticos e até óbitos evitáveis.
Campanhas de conscientização, realizadas com o apoio de farmacêuticos, médicos e
agentes comunitários de saúde, têm papel fundamental na educação em saúde, promovendo
o uso racional de medicamentos, orientando a população sobre a importância da prescrição
profissional e valorizando o papel dos profissionais da saúde no acompanhamento terapêutico
seguro.
Portanto, esta proposta se alinha aos princípios da atenção básica, da promoção à
saúde e da prevenção de agravos, sendo uma medida de baixo custo e alta efetividade para
proteger vidas, reduzir internações e garantir um sistema de saúde mais eficiente,
humanizado e consciente em Parnamirim.
Atenciosamente,
E”W/25. qe Godéiro
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal A
RIM K Anna A Parnamirim/RN - 59140-670
DATA: (84) 99896-0169 |
É
mg
=
www .parnamirim.rn.leg.br
sEnaça ad sa E fAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
Data: Jo | 07 | J0a5
[hio3 farapobo
1º Secretário

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