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materia nº 1343/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1343 / 2025
Date 2025-08-08
EmentaREITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS – SEARH, A INDICAÇÃO Nº 99/2023, QUE SOLICITA A EXECUÇÃO DO PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL QUE TIVERAM SEUS CONTRATOS ENCERRADOS.
native_id1344

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-09 Leitura em Plenário — —

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1.343 /
2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito
na forma regimental em vigência, REITERA ao Poder Executivo Municipal, extensivo à Secretaria
Municipal de Administração e Recursos Humanos — SEARH, a indicação nº 99/2023, que solicita
a execução do pagamento das verbas rescisórias dos profissionais da Secretaria de Assistência
Social que tiveram seus contratos encerrados.
JUSTIFICATIVA
As verbas rescisórias são valores que o trabalhador tem direito a receber quando seu contrato
de trabalho chega ao fim. Trata-se de uma responsabilidade a respeito do pagamento de
valores reconhecidos em lei como de direito do trabalhador. Portanto, a presente indicação visa
o cumprimento deste direito junto aos trabalhadores que tiveram seus contratos encerrados em
2022.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 4 de julho de 2024.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Tião funanda
Thiago ande da Silva
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
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tosa furando
18) Secretário

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