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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1383/2025
Parnamirim/RN, 14 de julho de 2025,
Senhores vereadores
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, vereador com assento nesta Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe do Executivo
Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretária
Municipal de Saúde Pública, que sejam realizados esforços para a implantação de um
programa de parceria público-privada (PPP) com clínicas veterinárias no Município de
Parnamirim, voltado ao atendimento gratuito de animais em situação de vulnerabilidade,
especialmente aqueles abandonados, vítimas de maus-tratos ou pertencentes a famílias de
baixa renda, com foco na causa animal e no bem-estar coletivo.
Justificativa
A presente indicação tem como objetivo promover a implantação de um programa de
parceria público-privada (PPP) com clínicas veterinárias no Município de Parnamirim, visando
ao atendimento gratuito de animais em situação de vulnerabilidade. Esta medida se justifica
pela necessidade crescente de ações concretas voltadas à proteção e ao bem-estar dos
animais, especialmente aqueles abandonados, vítimas de maus-tratos ou pertencentes a
famílias de baixa renda.
O número de animais em situação de abandono nas vias públicas tem aumentado
significativamente, gerando impactos diretos não apenas na saúde e no bem-estar desses
animais, mas também na saúde pública, na segurança e na qualidade de vida da população.
Animais sem os devidos cuidados veterinários podem ser vetores de zoonoses e causar
acidentes, além de sofrerem com a fome, doençase violência.
Neste contexto, a formalização de parcerias com clínicas veterinárias privadas por meio
de PPPs configura-se como uma solução eficiente, sustentável e de rápida implementação.
Essa iniciativa possibilita a ampliação do acesso aos serviços veterinários essenciais, como
consultas, vacinação, castração e tratamentos de urgência, sem onerar excessivamente o
poder público, além de fortalecer a rede de proteção animal no município.
Atenciosamente
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
P, PARNAMIRIR CAMARA TR pacas DEE Parnamirim/RN - 59140-670 ja (84) 99896-0169 Es DATA: HHIF www.parnamirim.rn.leg.br
nósise E a DO PROCESSO LEGISUATNO
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.
1doc.com.br/verificacao/ADBA-65D8-C7
1E-8228
e
informe
o
código
ADBA-65DB-C71E-8228
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
O
“RMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
ta: 16 Jo7 [2025
ago Fnapdn
1Ysecretário
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