br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 1440/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1440 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS – SEMOP/PARNAMIRIM, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PARNAMIRIM SEM BARREIRAS”, VOLTADO À REVITALIZAÇÃO DE CALÇADAS PÚBLICAS EM ÁREAS CENTRAIS E PRÓXIMAS A UNIDADES DE SAÚDE, ESCOLAS E ÓRGÃOS PÚBLICOS, COM INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL, RAMPAS DE ACESSO E SINALIZAÇÃO ADEQUADA, PROMOVENDO A MOBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
native_id1441

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-05 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1440/2025
Parnamirim/RN, 01 de agosto de 2025,
Senhores Vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador com assento nesta Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe
do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo
à Secretaria Municipal de Obras Públicas -
SEMOP/PARNAMIRIM, a criação do programa
“Parnamirim Sem Barreiras”, voltado à revitalização de calçadas públicas em áreas centrais e
próximas a unidades de saúde, escolas e órgãos públicos, com instalação de piso tátil, rampas
de acesso e sinalização adequada, promovendo a mobilidade de idosos e pessoas com
deficiência.
Justificativa
A mobilidade urbana acessível é um direito fundamental e um pilar para a construção
de uma cidade mais inclusiva. No município de Parnamirim, muitos trechos de calçadas
públicas, especialmente nas áreas centrais e nos entornos de escolas, unidades de saúde e
órgãos públicos, encontram-se em condições inadequadas, com ausência de piso tátil,
rampas de acesso e sinalização apropriada. Essa realidade impõe grandes obstáculos à
circulação segura de idosos, pessoas com deficiência e cidadãos com mobilidade reduzida,
comprometendo seu direito de ir e vir com autonomia e segurança.
A criação do programa “Parnamirim Sem Barreiras” visa enfrentar esse desafio de
forma sistemática e permanente, promovendo a revitalização das calçadas e garantindo a
acessibilidade universal nos principais corredores urbanos. Com a implantação de rampas,
pisos táteis e sinalizações adequadas, o município avançará no cumprimento da Lei Brasileira
de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) e contribuirá para a construção
de uma cidade mais justa, humana e preparada para todos.
A iniciativa ainda fortalece o compromisso do Poder Público com o bem-estar da
população e valoriza o espaço urbano como um ambiente seguro, acolhedor e acessível,
estimulando a participação ativa de todos os cidadãos na vida social.
Atenciosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: 04 (08 12025 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Choun- 2598 Parnamirim/RN - 59140-670
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLAT” (84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim,1doc.com.br/verificacao/82A6-A3FA-DD12-1B82
e
informe
o
código
82A6-A3FA-DD12-1B82
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
O,
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 05 [08 [9095
"0290 Enrondo
1“Secretário

open original →