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materia nº 1443/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1443 / 2025
Date 2025-08-04
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS/PARNAMIRIM, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TRANSPORTE SOLIDÁRIO DO IDOSO”, ATRAVÉS DE PARCERIAS COM MOTORISTAS POR APLICATIVO OU COOPERATIVAS LOCAIS, OFERECENDO TRANSPORTE GRATUITO OU SUBSIDIADO PARA IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE QUE NECESSITEM SE DESLOCAR PARA CONSULTAS MÉDICAS, CENTROS DE CONVIVÊNCIA OU ATIVIDADES SOCIAIS.
native_id1444

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-07 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1443/2025
Parnamirim/RN, 01 de agosto de 2025,
Senhores Vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador com assento nesta Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe
do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo
à Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMAS/PARNAMIRIM, a criação do programa
“Transporte Solidário do Idoso”, através de parcerias com motoristas por aplicativo ou
cooperativas locais, oferecendo transporte gratuito ou subsidiado para idosos em situação de
vulnerabilidade que necessitem se deslocar para consultas médicas, centros de convivência
ou atividades sociais.
Justificativa
O envelhecimento da população exige a implementação de políticas públicas que
garantam dignidade, autonomia e qualidade de vida à pessoa idosa. Em Parnamirim, muitos
idosos em situação de vulnerabilidade social enfrentam dificuldades para se deslocar até
unidades de saúde, centros de convivência, espaços de lazer ou atividades sociais essenciais
ao seu bem-estar físico e emocional.
Diante dessa realidade, propõe-se a criação do programa “Transporte Solidário do
Idoso”, que visa oferecer transporte gratuito ou com custo subsidiado, por meio de parcerias
com motoristas por aplicativo, cooperativas locais ou serviços comunitários de transporte. A
iniciativa busca atender prioritariamente idosos com baixa renda, mobilidade reduzida ou sem
rede de apoio familiar.
Além de facilitar o acesso à atenção básica em saúde, à rede socioassistencial e às
atividades de integração e lazer, o programa contribuirá para o enfrentamento do isolamento
social — um dos principais fatores de risco para a saúde física e mental dos idosos. Trata-se
de uma medida de grande alcance social, que reforça os princípios de inclusão, solidariedade
e respeito à pessoa idosa, em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003).
Com isso, o município avança na construção de uma cidade mais humanae acessível,
garantindo aos idosos o direito fundamental de se locomover com segurança, conforto e
dignidade.
Atenciosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO rm Da: 04 / 0ê 120959 Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
:
TQuun- 3526 — Parnamirim/RN - 59140-670
- )5 26
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://emparnamirim.1doc.com.briverificacao/82A6-A3FA-DD12-1B82
e
informe
o
código
82A6-A3FA-DD12-1B82
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
[5]
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Mm
6% 109 |d095
1% Secretário

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