CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº1474/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Educação, QUE SEJA:
construída uma Escola Municipal de Tempo Integral no bairro de Pium, com estrutura
adequada para o funcionamento em jornada ampliada, incluindo salas de aula, refeitório, biblioteca,
quadras esportivas, espaços para robótica, artes, esportes e reforço pedagógico.
Justificativa
A população do bairro de Pium vem crescendo significativamente nos últimos anos,
impulsionada pela expansão urbana, pela valorização imobiliária e pelo fluxo constante de turismo
e novas moradias. Essa dinâmica demográfica tem gerado impactos diretos sobre os serviços
públicos, sobretudo na área da educação, onde se observa uma crescente demanda por vagas
escolares, especialmente no ensino fundamental.
Entretanto, a região ainda carece de infraestrutura educacional compatível com essa nova
realidade social. Muitas famílias enfrentam dificuldades para matricular seus filhos em unidades
próximas, o que acaba por comprometer a frequência escolar, a qualidade do aprendizado e o
vínculo com a comunidade. A ausência de escolas públicas com jornada ampliada agrava ainda
mais esse cenário, principalmente para as crianças cujos responsáveis trabalham em tempo
integral.
A construção de uma Escola Municipal de Tempo Integral em Pium se apresenta,
portanto, como uma ação estratégica e necessária para garantir o acesso universal à educação de
qualidade, segura e inclusiva. Além das aulas regulares, a proposta contempla atividades
pedagógicas, culturais, esportivas e socioemocionais no contraturno, permitindo uma formação
mais completa e significativa. Serão ofertados espaços e programas voltados ao reforço escolar, à
iniciação científica, à robótica, às artes, à prática esportiva e à educação ambiental — tudo isso
integrado à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e às especificidades da comunidade local.
A jornada escolar estendida contribui comprovadamente para a melhoria do rendimento
acadêmico, a redução das desigualdades educacionais, a prevenção da evasão escolar e o
desenvolvimento de competências socioemocionais. Também representa um importante apoio às
famílias, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade social, garantindo alimentação,
proteção e oportunidades para os estudantes permanecerem em ambiente escolar em tempo
integral.
Essa medida está em consonância com a Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE),
que visa universalizar, até 2024 (prazo já estendido em muitos municípios), a educação em tempo
integral para pelo menos 50% das escolas públicas. Também atende aos Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, em especial os objetivos 4 (Educação
de Qualidade) e 10 (Redução das Desigualdades), e encontra respaldo na Lei de Diretrizes e Bases
da Educação Nacional (LDB), no artigo 34, 82º, que trata da educação em tempo integral como
forma de ampliação de jornada e de oportunidades educacionais.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIÍRIM
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qe «Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Data: O Di Parnamirim/RN - 59140-670
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Lido na Sessão
Data: Ot /09 (2525
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1º Sbcretário
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A construção dessa escola representa, portanto, não apenas uma resposta emergencial a
uma demanda populacional, mas um compromisso com o futuro da juventude de Pium e com o
fortalecimento da educação pública como instrumento de justiça social e desenvolvimento
sustentável.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 05 de agosto de 2025.
Atenciosamente;
ereador Autor
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