CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº1476/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Saúde, QUE SEJA:
ampliado o Programa “Saúde na Praia”, coma realização de ações regulares de atenção primária
e promoção da saúde nas áreas litorâneas do município, como barracas de praia, calçadões, praças
e feiras livres, com serviços como aferição de pressão arterial, teste de glicemia, vacinação,
orientação nutricional e atendimento psicológico preventivo.
Justificativa
O Programa “Saúde na Praia” representa uma estratégia inovadora e eficaz de levar a saúde
pública até onde a população está — nos espaços de convivência e circulação da cidade. Sua
ampliação parao litoral de Parnamirim é especialmente pertinente, considerando a alta densidade
populacional da região, o fluxo constante de turistas e a presença de comunidades com acesso
limitado aos serviços de saúde regulares.
A proposta visa fortalecer a Atenção Básica à Saúde por meio de ações itinerantes e
intersetoriais que envolvam profissionais da Estratégia Saúde da Família (ESF), Agentes
Comunitários de Saúde (ACS), Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e equipes
multiprofissionais. As intervenções podem ocorrer em barracas de praia, orlas urbanizadas,
feirinhas, praças e eventos culturais, com ações como:
. Aferição de pressão arterial e glicemia capilar;
. Atualização do cartão de vacinação;
o Avaliação nutricional e orientação alimentar;
. Atendimento psicológico breve e escuta acolhedora;
. Distribuição de preservativos, folders informativos e campanhas educativas;
. Encaminhamentos para unidades de saúde quando necessário.
A descentralização dos serviços favorece o acesso da população aos cuidados
preventivos, possibilita a detecção precoce de doenças, reduz a sobrecarga nas unidades de
urgência e fortalece o vínculo entre as equipes de saúde e a comunidade. Além disso, aproxima
o SUS do território e amplia a percepção de saúde como um direito de todos.
A medida está alinhada com os princípios da Atenção Primária à Saúde, com a Política
Nacional de Promoção da Saúde (PNPS) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
da Agenda 2030 da ONU, especialmente o ODS 3 — Saúde e Bem-Estar, que prevê acesso
equitativo e qualificado aos serviços essenciais de saúde para toda a população.
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Trata-se, portanto, de uma ação de baixo custo, alto impacto social e grande capilaridade,
que reforça a presença do Estado nos espaços públicos e contribui diretamente para a qualidade
de vida, prevenção de agravos e cuidado em saúde da população litorânea de Parnamirim.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 05 de agosto de 2025.
Atenciosamente;
dat 2356
Eder Rodrigues de Queiroz
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