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materia nº 1499/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1499 / 2025
Date 2025-08-12
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS/PARNAMIRIM, A CRIAÇÃO DE UM BANCO MUNICIPAL DE AJUDA HUMANITÁRIA PARA ARRECADAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS, ROUPAS, PRODUTOS DE HIGIENE E ITENS ESSENCIAIS PARA FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E CALAMIDADE PÚBLICA.
native_id1500

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1499/2025
Parnamirim/RN, 11 de agosto de 2025,
Senhores vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador com assento nesta Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe
do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo
à Secretaria Municipal de Assistência Social -
SEMAS/PARNAMIRIM, a criação de um Banco
Municipal de Ajuda Humanitária para arrecadação, organização e distribuição de alimentos,
roupas, produtos de higienee itens essenciais para famílias em situação de vulnerabilidade e
calamidade pública.
Justificativa
A criação de um Banco Municipal de Ajuda Humanitária visa estabelecer uma rede
organizada e contínua de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social e às vítimas
de calamidades públicas, como enchentes, incêndios, desabamentos e outras ocorrências
emergenciais.
O município de Parnamirim, assim como diversas cidades brasileiras, enfrenta
desafios relacionados à insegurança alimentar, falta de vestuário adequado, ausência de
produtos de higiene e carência de itens essenciais para a sobrevivência digna. Em muitos
casos, a mobilização solidária da população e de empresas locais ocorre de forma
espontânea, porém sem uma coordenação central que garanta a correta triagem,
armazenamentoe distribuição dos recursos arrecadados.
Com a implantação do Banco Municipal de Ajuda Humanitária, a Prefeitura poderá
criar um canal permanente de recebimento de doações, contando com pontos de coleta
estratégicos e parceria com instituições, organizações não governamentais e a sociedade
civil. Isso permitirá a rápida resposta a situações de emergência, bem como o atendimento
contínuo a famílias cadastradas em programas sociais.
Além de ampliar a efetividade das ações de solidariedade, o Banco Municipal garantirá
maior transparência e organização no processo de arrecadação e distribuição, evitando
desperdícios, garantindo a qualidade dos produtos entregues e direcionando a ajuda a quem
realmente necessita. Trata-se, portanto, de uma medida socialmente justa, de grande
relevância para a promoção da dignidade humana e para o fortalecimento das políticas
públicas de assistência social no município.
Atenciosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
De er CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM““. Castor Vieira Regis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
DATA: 09 j20as (84) 99896-0169
E WWww.parnamirim.rn.leg.br
= E DEPARTAMENTO DÊ PROCESSO LEGISLATIVO
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.br/verificacao/460C-7F21-CEBA-672A
e
informe
o
código
460C-7F21-CEBA-672A
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
E
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
Baja: jo pos sad Funondo
1 Secretário

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