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materia nº 1512/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1512 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS, A AMPLIAÇÃO DA COBERTURA DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO MUNICÍPIO, VISANDO ATENDER DE FORMA MAIS AMPLA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL
native_id1513

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-12 Leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1.512/ 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito
na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, a Sr? Raimunda Nilda
da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de Assistência Social — Semas, a ampliação da
cobertura do Programa Criança Feliz no município, visando atender de forma mais ampla as
famílias em situação de vulnerabilidade social
JUSTIFICATIVA
O Programa Criança Feliz (PCF) é uma política pública federal instituída pelo Decreto nº 8.869, de
5 de outubro de 2016, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral na primeira
infância por meio de visitas domiciliares a famílias com gestantes e crianças de até 3 anos
beneficiárias do Bolsa Família, e até 6 anos no caso de beneficiários do BPC ou sob medida de
proteção. A expansão do Programa Criança Feliz é importante para garantir que mais crianças e
famílias em situação de vulnerabilidade recebam o apoio necessário para o desenvolvimento
integral na primeira infância, além de ser um investimento no futuro do país, promovendo o
desenvolvimento integral das crianças e construindo uma sociedade mais justa e igualitária
Plenário Dr. Mário Medeiros, 11 de agosto de 2025.
Tia or8
bu na ndo
Thiago Fernandes da Silva
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNA
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
RECEBIDO as Parnamirim/RN - 59140-670
DATA: LÍ [08 [2025 (84) 99896-0169 SS HTE Www.parnamirim.rn.leg.br Fama E EE DEPARTAMENTODOPROCESSOLEGISUTNO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lide na Sessão
1º Secretário

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