| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 1527 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | INDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUE SEJA: AMPLIADO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, COM A INCLUSÃO DE OFICINAS CULTURAIS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E REFORÇO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. |
| native_id | 1528 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Indicação nº1527/2025. Senhor Presidente, Senhores Vereadores Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensiva à Secretaria Municipal de Educação (SME), QUE SEJA: Ampliado o Programa de Educação em Tempo Integral, com a inclusão de oficinas culturais, atividades esportivas e reforço escolar nas escolas da rede pública municipal. Justificativa A proposta de ampliação do Programa de Educação em Tempo Integral está diretamente alinhada com os princípios de equidade, qualidade e integralidade no atendimento educacional, como preconizado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A escola em tempo integral amplia as oportunidades de aprendizagem e de desenvolvimento humano, ao mesmo tempo em que atua de maneira decisiva na prevenção de situações de risco social e evasão escolar. Ao permanecer mais tempo na escola, os estudantes têm a chance de aprofundar conhecimentos, desenvolver habilidades cognitivas e socioemocionais e vivenciar experiências culturais e esportivas enriquecedoras. As oficinas culturais promovem a valorização da identidade, da arte e da expressão, além de ampliarem o repertório cultural das crianças e adolescentes. Já as atividades esportivas são fundamentais para o desenvolvimento motor, o trabalho em equipe, a superação de limites e a promoção da saúde física e mental. O reforço escolar, por sua vez, permite a atenção individualizada aos estudantes com dificuldades de aprendizagem, contribuindo para a melhoria do rendimento e da autoestima. Essa ampliação não se trata apenas de extensão de jornada, mas de reconfiguração do tempo e do espaço escolares, com foco na formação integral do sujeito. A escola torna-se, assim, um território de vivência cidadã, capaz de oferecer experiências significativas, reduzir desigualdades e construir um futuro mais justo para as novas gerações. Dessa forma, a presente indicação visa fortalecer a política pública educacional do município de Parnamirim, contribuindo de maneira efetiva para o desenvolvimento social, cultural e educacional da população infantojuvenil. Plenário Dr. Mário Medeiros, 27 de junho de 2025. Atenciosamente; CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670 para: 42/03 Joox (84) 99896-0169 are q Www.parnamirim.rn.leg.br DEPARTAMENTO DSJPROCESSO LEGISLATIVO CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Data: 20 /08 |do025 Secretário ——-——