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materia nº 1527/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1527 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaINDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME), QUE SEJA: AMPLIADO O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL, COM A INCLUSÃO DE OFICINAS CULTURAIS, ATIVIDADES ESPORTIVAS E REFORÇO ESCOLAR NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº1527/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima
Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensiva à Secretaria Municipal de Educação
(SME), QUE SEJA: Ampliado o Programa de Educação em Tempo Integral, com a inclusão de
oficinas culturais, atividades esportivas e reforço escolar nas escolas da rede pública municipal.
Justificativa
A proposta de ampliação do Programa de Educação em Tempo Integral está diretamente
alinhada com os princípios de equidade, qualidade e integralidade no atendimento educacional,
como preconizado pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e pela Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A escola em tempo integral amplia as oportunidades de aprendizagem e de
desenvolvimento humano, ao mesmo tempo em que atua de maneira decisiva na prevenção de
situações de risco social e evasão escolar. Ao permanecer mais tempo na escola, os estudantes
têm a chance de aprofundar conhecimentos, desenvolver habilidades cognitivas e
socioemocionais e vivenciar experiências culturais e esportivas enriquecedoras.
As oficinas culturais promovem a valorização da identidade, da arte e da expressão, além
de ampliarem o repertório cultural das crianças e adolescentes. Já as atividades esportivas são
fundamentais para o desenvolvimento motor, o trabalho em equipe, a superação de limites e a
promoção da saúde física e mental. O reforço escolar, por sua vez, permite a atenção
individualizada aos estudantes com dificuldades de aprendizagem, contribuindo para a melhoria
do rendimento e da autoestima.
Essa ampliação não se trata apenas de extensão de jornada, mas de reconfiguração do
tempo e do espaço escolares, com foco na formação integral do sujeito. A escola torna-se, assim,
um território de vivência cidadã, capaz de oferecer experiências significativas, reduzir
desigualdades e construir um futuro mais justo para as novas gerações.
Dessa forma, a presente indicação visa fortalecer a política pública educacional do
município de Parnamirim, contribuindo de maneira efetiva para o desenvolvimento social, cultural
e educacional da população infantojuvenil.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 27 de junho de 2025.
Atenciosamente;
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
para: 42/03 Joox (84) 99896-0169
are q Www.parnamirim.rn.leg.br
DEPARTAMENTO DSJPROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 20 /08 |do025
Secretário ——-——

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