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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1529/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigor, vem, respeitosamente, à Chefe do Executivo Municipal,
Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda Cruz e extensivo a Secretaria Municipal de Educação
— SME, requerer a união de esforços para providenciar a distribuição de nova andaina de
uniformes escolares para os alunos do ensino público de Parnamirim/RN.
Justificativa
Já é de conhecimento que o uso de uniformes escolares é fundamentalmente
importante por diversas razões, dentre elas a promoção de igualdade de condições (Art. 53,
inciso | do ECA), segurança, senso de pertencimento e disciplina entre os alunos, além de
facilitar a identificação do estudante dentro e fora da escola.
Ademais, reduz o consumismo e até mesmo a prática de bullying no ambiente escolar,
visto que há famílias que possuem condições de aquisição de vestimentas, enquanto muitas
delas, usuárias do serviço público de educação não possuem a mesma condição financeira,
além de ser um direito que lhes assiste. Se por um lado nenhuma criança ou adolescente deva
ser privado do acesso à educação por ausência de uniforme, a ausência dela, ou a não
distribuição adequada igualmente para todos os alunos lhes é prejudicial tendo em vista as
importâncias já elencadas.
Entendendo a importância desta indicação, agradecemos antecipadamente em nome de
todos que reivindicaram este pleito, ao tempo que renovamos votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 12 de agosto de 2025.
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Gabriel César de Oliveira Siqueira
Vereador Municipal de Parnamirim/RN
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
para: 13/09 [aos
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DEPARTAMEN Tq - PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 44 [08 [9025
o“o Secretário
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