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materia nº 1530/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1530 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA CRUZ E EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, REQUERER A UNIÃO DE ESFORÇOS PARA PROVIDENCIAR UM PLANO DE REPAROS E REVISÃO DOS SISTEMAS DE COMBATE A INCÊNDIOS NAS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, COM SUA EFETIVA EXECUÇÃO.
native_id1531

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1530/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Gabriel César de Oliveira Siqueira, Vereador com assento nesta Casa Legislativa,
subscrito na forma regimental em vigor, vem, respeitosamente, à Chefe do Executivo Municipal,
Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda Cruz e extensivo a Secretaria Municipal de Educação
— SME, requerer a união de esforços para providenciar um plano de reparos e revisão dos
sistemas de combate a incêndios nas unidades escolares do município de
Parnamirim/RN, com sua efetiva execução.
Justificativa
Ao realizar as visitas técnicas de fiscalização parlamentar, pude constatar que, em
todas as 30 unidades escolares visitadas pude constatar que os extintores de incêndio se
encontravam vencidos. Ainda, constatamos que muitos dos hidrantes estavam sem a
mangueira, outros com estrutura prejudicada etc.
Como de conhecimento, o sistema de combate a incêndio é fundamental para a
garantia da segurança de todos que utilizam a unidade escolar, sejam professores, alunos,
colaboradores, bem como a comunidade em geral. Deste modo, os sistemas de combate a
incêndio das unidades escolares devem satisfazer o que disciplina a Lei Complementar
estadual nº 601/2017, e, em especial à NBR 14276:2006, visto que combate a incêndio se faz
com prevenção.
Entendendo a importância desta indicação, agradecemos antecipadamente em nome de
todos que reivindicaram este pleito, ao tempo que renovamos votos de estima e consideração.
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 12 de agosto de 2025.
EDS Gabriel CésarEde Oliveira Siqueira
Vereador Municipal de Parnamirim/RN
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DEPARTAMEN 094 PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
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