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materia nº 1542/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1542 / 2025
Date 2025-08-13
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A SRª. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SME, A DISPONIBILIZAÇÃO DE PROTETORES AURICULARES (ABAFADORES DE RUÍDO) PARA ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA, COMO MEDIDA DE PROMOÇÃO DA INCLUSÃO E DO BEM-ESTAR.
native_id1543

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-14 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1.542/ 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito
na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, a Sr2. Raimunda Nilda
da Silva Cruz, extensivo à Secretaria Municipal de Educação — SME, a disponibilização de
protetores auriculares (abafadores de ruído) para alunos diagnosticados com
hipersensibilidade auditiva, como medida de promoção da inclusão e do bem-estar.
JUSTIFICATIVA
A hipersensibilidade auditiva pode prejudicar a concentração, o bem-estar e o aprendizado de
alunos, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista e outras condições
sensoriais. A disponibilização de abafadores de ruído é uma medida simples, de baixo custo e
prevista como adaptação razoável pela Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), que garante o
direito à inclusão escolar. Tal iniciativa elimina barreiras sensoriais, promove um ambiente mais
acessível e assegura a igualdade de oportunidades a todos os estudantes.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 13 de agosto de 2025.
Tnisod barnanda
Thiago fernandes da Silva
Vereador
ÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E
RECEBIDO
DATA: 20
DERRTNENDO) PROCESSO LEGISLATIVO
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www,parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
Dita: [Hj02/2035
ÍMoga finrando
UV secretário

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