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materia nº 1563/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1563 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaINDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA (SESDEM) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) QUE SEJA: AMPLIADO O SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO DO MUNICÍPIO COM A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE RECONHECIMENTO FACIAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E NAS PRAÇAS DE MAIOR CIRCULAÇÃO, VISANDO À PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA, SEGURANÇA COMUNITÁRIA E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO.
native_id1564

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-18 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ésPARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o
Indicação nº1563/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social
e Mobilidade Urbana (SESDEM) e à Secretaria Municipal de Educação (SME) QUE SEJA:
Ampliado o sistema de videomonitoramento do município com a instalação de câmeras de
reconhecimento facial nas escolas da rede pública municipal e nas praças de maior circulação.
visando à prevenção da violência, segurança comunitária e proteção do patrimônio público.
Justificativa
A segurança pública é um dos direitos fundamentais do cidadão e uma das maiores
preocupações das famílias, especialmente quando envolve o ambiente escolar e os espaços
públicos de convivência. Nesse contexto, a ampliação do videomonitoramento inteligente com
câmeras dotadas de reconhecimento facial se apresenta como uma medida estratégica,
preventiva e moderna para o fortalecimento da segurança urbana.
As escolas municipais devem ser espaços seguros, protegidos e acolhedores. A presença
de câmeras com tecnologia de ponta pode inibir a ação de indivíduos mal-intencionados, coibir
furtos, depredações e possíveis situações de risco envolvendo alunos, funcionários e a comunidade
escolar. Além disso, em caso de ocorrências, as imagens registradas poderão servir como prova e
agilizar a atuação das forças de segurança.
Da mesma forma, praças e áreas de lazer, por serem locais de intensa circulação,
especialmente à noite e nos fins de semana, tornam-se pontos estratégicos para a prevenção de
atos ilícitos e para a promoção do bem-estar da população. O reconhecimento facial permite, ainda,
identificar rapidamente pessoas foragidas, com restrições judiciais ou envolvidas em ocorrências,
contribuindo como trabalho integrado das polícias Civil e Militar.
A tecnologia de videomonitoramento inteligente também promove uma gestão mais eficiente
do espaço urbano, possibilitando a análise de fluxos, padrões de movimentação e planejamento de
intervenções públicas com base em dados reais.
Importante ressaltar que esta proposta não visa à vigilância invasiva, mas sim à proteção de
bens públicos, prevenção da violência e garantia do direito de ir e vir com segurança. Deve ser
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av Castora xégis, 5/nº, Cohabinal RECEBIDO Parnami N RN - 59140-670 DI HTE aaDats: 441/4117 eso Lab 84) 99896-0169 EE E um nww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora DE PARNAMIRIM
Lido na Sessão
Pe Je 143 Jos e19Secretário fonandy
3CÂMARA MUNICIPAL DE E
é: PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
acompanhada por protocolos éticos e legais de uso de dados e imagens, conforme a Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD).
Por fim, esta iniciativa alinha-se às diretrizes da Agenda 2030 da ONU, em especial ao ODS
16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), e reforça o compromisso do município de Parnamirim com
a segurança cidadã, a inovação tecnológica e a proteção de suas crianças, jovens e famílias.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 27 de junho de 2025.
Atenciosamente;
Edet Rodrigues d& Queiroz
ereador Autor
CE Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal seE A Parnamirim/RN (84) -99896-0169 59140-670
ETIHTE E E www.parnamirim.rn.leg.br

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