ésPARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ o
Indicação nº1563/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social
e Mobilidade Urbana (SESDEM) e à Secretaria Municipal de Educação (SME) QUE SEJA:
Ampliado o sistema de videomonitoramento do município com a instalação de câmeras de
reconhecimento facial nas escolas da rede pública municipal e nas praças de maior circulação.
visando à prevenção da violência, segurança comunitária e proteção do patrimônio público.
Justificativa
A segurança pública é um dos direitos fundamentais do cidadão e uma das maiores
preocupações das famílias, especialmente quando envolve o ambiente escolar e os espaços
públicos de convivência. Nesse contexto, a ampliação do videomonitoramento inteligente com
câmeras dotadas de reconhecimento facial se apresenta como uma medida estratégica,
preventiva e moderna para o fortalecimento da segurança urbana.
As escolas municipais devem ser espaços seguros, protegidos e acolhedores. A presença
de câmeras com tecnologia de ponta pode inibir a ação de indivíduos mal-intencionados, coibir
furtos, depredações e possíveis situações de risco envolvendo alunos, funcionários e a comunidade
escolar. Além disso, em caso de ocorrências, as imagens registradas poderão servir como prova e
agilizar a atuação das forças de segurança.
Da mesma forma, praças e áreas de lazer, por serem locais de intensa circulação,
especialmente à noite e nos fins de semana, tornam-se pontos estratégicos para a prevenção de
atos ilícitos e para a promoção do bem-estar da população. O reconhecimento facial permite, ainda,
identificar rapidamente pessoas foragidas, com restrições judiciais ou envolvidas em ocorrências,
contribuindo como trabalho integrado das polícias Civil e Militar.
A tecnologia de videomonitoramento inteligente também promove uma gestão mais eficiente
do espaço urbano, possibilitando a análise de fluxos, padrões de movimentação e planejamento de
intervenções públicas com base em dados reais.
Importante ressaltar que esta proposta não visa à vigilância invasiva, mas sim à proteção de
bens públicos, prevenção da violência e garantia do direito de ir e vir com segurança. Deve ser
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CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora DE PARNAMIRIM
Lido na Sessão
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MAIS PERTO DE VOCÊ
acompanhada por protocolos éticos e legais de uso de dados e imagens, conforme a Lei Geral
de Proteção de Dados (LGPD).
Por fim, esta iniciativa alinha-se às diretrizes da Agenda 2030 da ONU, em especial ao ODS
16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), e reforça o compromisso do município de Parnamirim com
a segurança cidadã, a inovação tecnológica e a proteção de suas crianças, jovens e famílias.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 27 de junho de 2025.
Atenciosamente;
Edet Rodrigues d& Queiroz
ereador Autor
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