br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 1573/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1573 / 2025
Date 2025-08-18
EmentaREITERA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEL, A INDICAÇÃO Nº 657 / 2024, QUE SOLICITA A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DAS AJUDAS DE CUSTOS AOS ATLETAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECENDO PRAZO MÁXIMO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DE ANTECEDÊNCIA PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, BEM COMO O PRAZO DE 7 (SETE) DIAS PARA A DEVIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS.
native_id1574

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-21 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

éaCÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1.573 / 2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
THIAGO FERNANDES DA SILVA, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito
na forma regimental em vigência, REITERA ao Poder Executivo Municipal, extensivo à Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer — SEL, a indicação nº 657 / 2024, que solicita a regulamentação do
pagamento das ajudas de custos aos atletas do município, estabelecendo prazo máximo de 48
(quarenta e oito) horas de antecedência para concessão do benefício, bem como o prazo de 7
(sete) dias para a devida prestação de contas.
JUSTIFICATIVA
A Ajuda de Custos concedida pela Secretaria de Esporte e Lazer - SEL é um benefício financeiro
que tem como objetivo fundamental apoiar atletas e paratletas de diversas modalidades,
possibilitando a participação em competições em diferentes estados e até mesmo em outros
países. As competições têm datas extas e os atletas precisam se planejar e programar, contudo
é necessária uma garantia de atendimento da ajuda solicitada. O recurso é utilizado para diversos
fins, quais sejam: inscrições, passagens, hospedagem e alimentação, sendo de fundamental
importância a prestação de contas manutenção da concessão posterior.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 15 de agosto de 2025.
Thiago Fernandes da Silva g A
Vereador 4 — |
que Z| VS):
É
E
NT”
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
= Parnamirim/RN - 59140-670
SSTHTE www.parnamirim.rn.leg.br (84) 99896-0169
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 2] Jo8 [2025
*UYSecretário

open original →