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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1588/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, INDICA ao Executivo Municipal,
a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruze extensivo à Secretaria
Municipal de Administração e dos Recursos Humanos, que encaminhe Projeto de Lei
ou adote medidas administrativas no sentido de permitir que os servidores públicos
municipais possam apresentar atestado ou declaração de comparecimento emitida
por clínica ou médico veterinário, a fim de justificar e abonar a ausência ao trabalho
quando necessário o acompanhamento de seus animais de estimação em consultas,
exames ou procedimentos de saúde.
Justificativa
Solicitamos que encaminhe Projeto de Lei ou adote medidas administrativas no
sentido de permitir que os servidores públicos municipais possam apresentar atestado
ou declaração de comparecimento emitida por clínica ou médico veterinário, a fim de
justificar e abonar a ausência ao trabalho quando necessário o acompanhamento de
seus animais de estimação em consultas, exames ou procedimentos de saúde.
Animais de estimação são frequentemente considerados membros da família. O
adoecimento ou a necessidade de procedimentos de saúde para esses animais podem
gerar grande ansiedade, estresse e preocupação nos servidores. Permitir a ausência
justificada para acompanhar seus pets contribui para a redução desse estresse,
promovendo o bem-estar emocional e a saúde mental.
Saber que podem cuidar de seus animais sem a preocupação de ter a falta
injustificada pode aliviar a carga psicológica dos servidores, permitindo que se
concentrem em suas responsabilidades no trabalho após terem resolvido as questões
de saúde de seus pets.
. Av. Castor Vieira Régis, s/nº
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIKIivi Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140 0)
Data: 24 / 09 |eJogs (84) 99896-0169
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Mesa Diretora
Lidc na Sessão
Data: 9) 108 12095
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1Becretário
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Oferecer essa flexibilidade demonstra que o município valoriza seus servidores
como indivíduos com responsabilidades e laços afetivos fora do ambiente profissional,
fortalecendo o vínculo e a lealdade.
Portanto, a proposta visa reconhecer a importância dos animais de estimação na
vida dos servidores, promover o bem-estar e a saúde mental, e adotar uma abordagem
mais humanizada e flexível nas relações de trabalho no serviço público municipal.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº,
Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
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