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materia nº 1636/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1636 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaINDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, QUE SEJAM DISTRIBUÍDOS ABAFADORES SONOROS NA FESTA DO SABUGO 2025 PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
native_id1637

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1636/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A VEREADORA RAFAELA DE NILDA, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR à
Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria
Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Saúde, que sejam distribuídos abafadores
sonoros na Festa do Sabugo 2025 para pessoas com deficiência.
Justificativa
A disponibilização de abafadores sonoros na Festa do Sabugo 2025 tem como
objetivo garantir acessibilidade e inclusão para pessoas com deficiência, em especial
aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deficiência auditiva e hipersensibilidade
a sons. O ambiente festivo é marcado por elevados níveis de ruído, que podem provocar
crises sensoriais, desconforto físico e afastamento desses cidadãos do convívio social e
cultural. Com essa medida, assegura-se a participação plena e segura de todos,
fortalecendo o direito à igualdade de condições e ao lazer. Além de ser uma iniciativa de
baixo custo, a ação está em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que determina a promoção da acessibilidade em eventos
culturais e recreativos. Assim, a distribuição dos abafadores sonoros representa um gesto
concreto de sensibilidade social e compromisso da gestão municipal com a cidadania, a
dignidade e o bem-estar coletivo.
Parnamirim/RN, 28 de agosto de 2025.
Respeitosamente,
RAFAELAa DE NILDA
Vereador (a) Autor (a)
CAfdAirA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: 293 | 08 |J0A5. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
inc a529 Parnamirim/RN - 59140-670
“=P52TAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão

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