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materia nº 1647/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1647 / 2025
Date 2025-09-02
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM/PARNAMIRIM, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “ÔNIBUS NOTURNO SEGURO”, COM LINHAS ESPECIAIS E SEGURANÇA EMBARCADA, GARANTINDO MOBILIDADE E PROTEÇÃO A TRABALHADORES E ESTUDANTES NO PERÍODO NOTURNO.
native_id1648

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-03 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1647/2025
Parnamirim/RN, 01 de agosto de 2025,
Senhores Vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador com assento nesta Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe
do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à
Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana —
SESDEM/PARNAMIRIM, a criação do programa “Ônibus Noturno Seguro”, com linhas especiais
e segurança embarcada, garantindo mobilidade e proteção a trabalhadores e estudantes no
período noturno.
Justificativa
A presente Indicação tem como objetivo garantir a segurança e a mobilidade da
população que depende do transporte público no período noturno, especialmente trabalhadores
e estudantes que retornam para suas casas após as atividades laborais ou acadêmicas.
Atualmente, a ausência de linhas específicas e a falta de segurança embarcada dificultam
o deslocamento de muitos cidadãos, que ficam expostos a riscos como assaltos, agressões e
longas esperas em pontos de ônibus pouco iluminados. Essa realidade compromete não apenas
a integridade física dos usuários, mas também o direito de ir e vir com dignidade.
O programa “Ônibus Notumo Seguro” propõe a criação de linhas especiais no período
noturno, com itinerários adaptados à demanda da população, além da presença de segurança
embarcada. Essa medida proporcionará maior tranquilidade aos usuários, incentivará o uso do
transporte público e contribuirá para a redução da violência urbana.
Dessa forma, o município estará investindo em políticas públicas de mobilidade urbana
integradas à proteção social, assegurando à população parnamirinense o acesso a um transporte
público mais seguro, eficiente e inclusivo.
Atenciosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
. www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
DATA: 02 / og [ 2025
R É = DEPARTAMENTO E PROCESSO LEGISLATIVO
Para
verificar
a
validade
das
assinaturas,
acesse
https://cmparnamirim.1doc.com.briverificacao/DOB7-B8E5-DAEC-FE1E
e
informe
o
código
DOB7-88E5-DAEC-FE1E
Assinado
por
1
pessoa:
JONAS
MONTEIRO
CARLOS
GODEIRO
O)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
Secretário

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