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materia nº 1662/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1662 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaINDICA, A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E SANEAMENTO (SEMOP) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE) QUE SEJA: URBANIZADAS AS LAGOAS E ZONAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (ZPAS) DO MUNICÍPIO, COM A INSTALAÇÃO DE TRILHAS ECOLÓGICAS, ÁREAS DE LAZER, ILUMINAÇÃO PÚBLICA SUSTENTÁVEL E INFRAESTRUTURA ADEQUADA PARA USO COMUNITÁRIO.
native_id1663

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº1662/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscrita
na forma regimental em vigência, INDICA, a Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano (SEMUR), à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Saneamento
(SEMOP) e à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETUDE) QUE
SEJA: Urbanizadas as lagoas e Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) do município, com a
instalação de trilhas ecológicas, áreas de lazer, iluminação pública sustentável e infraestrutura
adequada para uso comunitário.
Justificativa
A urbanização planejada das lagoas e Zonas de Proteção Ambiental (ZPAs) de Parnamirim
representa uma ação estratégica que une desenvolvimento urbano sustentável, preservação
ambiental, promoção da cidadania e valorização do espaço público. Tais áreas naturais, hoje muitas
vezes subutilizadas ou degradadas, podem se transformar em verdadeiros espaços de convivência,
educação ambiental e bem-estar para a população.
A implantação de trilhas ecológicas, iluminação pública sustentável com painéis solares,
áreas de lazer, pistas de caminhada, espaços de contemplação e sinalização educativa em torno
das lagoas e ZPAs permitirá integrar o meio ambiente urbano com as necessidades comunitárias.
Além de proporcionar qualidade de vida e segurança para os moradores, tais intervenções
incentivam práticas saudáveis e o uso responsável do patrimônio ambiental.
Essa proposta dialoga diretamente com os conceitos de “cidade verde” e “cidade
educadora”, pois transforma os espaços naturais em ambientes de aprendizagem, lazer, inclusão
social e turismo ecológico. A valorização dessas áreas pode, ainda, fomentar a economia local por
meio do ecoturismo, da gastronomia regional e do artesanato sustentável, gerando emprego e renda
em comunidades do entorno.
Do ponto de vista educacional e social, tais espaços podem ser utilizados por escolas,
universidades, projetos sociais e movimentos ambientais para desenvolver ações de sensibilização
e formação sobre a importância da preservação ambiental e da biodiversidade local, em
consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental.
CÂMARA “Recesipo CEE Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
DATA: cosfos [2025025 Parnamirim/RN - 59140-670
[SA (84) 99896-0169
HHTE Mie — WWww.parnamirim.rn.leg.br
[=
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lidc na Sessão
ni 2025
hº
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Por fim, a proposta está alinhada às metas da Agenda 2030 da ONU, especialmente aos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 11 — Cidades e comunidades sustentáveis; ODS
13 — Ação contra a mudança global do clima; e ODS 15 — Vida terrestre), além de integrar-se às
diretrizes do Plano Diretor e ao Plano Municipal de Saneamento e Urbanismo.
Trata-se, portanto, de uma medida que conjuga infraestrutura, meio ambiente, lazer e
educação em benefício da população, do clima e das futuras gerações.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 03 de setembro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br

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