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materia nº 1690/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1690 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), QUE SEJA: ESTRUTURADO PROGRAMA MUNICIPAL COM METAS AMBIENTAIS E DE GESTÃO DE PRAIAS VISANDO A CERTIFICAÇÃO INTERNACIONAL BANDEIRA AZUL.
native_id1691

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1690/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscreve, na
forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
Econômico (SETUDE) e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano
(SEMUR), QUE SEJA: estruturado programa municipal com metas ambientais e de gestão de
praias visando a certificação internacional Bandeira Azul.
Justificativa
A criação do Programa “Blue & Green” com a meta de conquistar a certificação
internacional Bandeira Azul representa um marco para o turismo, o meio ambiente e o
desenvolvimento urbano de Parnamirim. A Bandeira Azul é uma das certificações ambientais mais
respeitadas no mundo, concedida pela Foundation for Environmental Education (FEE) a praias,
marinas e embarcações que atendem a rigorosos critérios de qualidade ambiental, segurança,
acessibilidade, educação ambiental e gestão sustentável.
Ao adotar metas progressivas para alcançar essa certificação, Parnamirim fortalece sua
imagem internacional como destino turístico sustentável, moderno e comprometido com a
preservação dos ecossistemas. Cidades que conquistam a Bandeira Azul atraem mais visitantes e
ampliam sua visibilidade em mercados turísticos nacionais e internacionais, contribuindo para o
crescimento da economia local, o aumento da ocupação hoteleira e o fortalecimento de
restaurantes, comércio e serviços.
A certificação também atua como um instrumento de gestão ambiental ao estabelecer
parâmetros claros de qualidade da água, saneamento, acessibilidade e segurança, incentivando
investimentos públicos e privados em infraestrutura, coleta seletiva, tratamento de esgoto, manejo
de resíduos e proteção da biodiversidade. Dessa forma, o município se prepara para enfrentar
desafios climáticos, erosão costeira e pressão urbana sobre áreas naturais, construindo resiliência
ambiental a longo prazo.
Outro aspecto fundamental é o impacto educativo: a Bandeira Azul exige a implementação
de programas permanentes de educação ambiental para moradores, turistas e comerciantes,
promovendo uma cultura de responsabilidade coletiva pela conservação do litoral. Esse fator
contribui para mudanças de comportamento e reforça o sentimento de pertencimento da
comunidade em relação ao patrimônio natural e cultural.
Portanto, o Programa “Blue & Green” não se limita a uma meta de certificação, mas
constitui uma estratégia integrada de desenvolvimento sustentável, que une turismo de
qualidade, valorização ambiental, saúde pública e crescimento econômico. Ao investir nessa
iniciativa, Parnamirim dá um passo decisivo para se consolidar como referência nacional e
internacional em turismo costeiro sustentável.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 03 de setembro de 2025.
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO ,
Data: 04 109 (2095 Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
“Cru - 2598 E Parnamirim/RN - 59140-670
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CANARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
EE ines
a
1º Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br

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