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materia nº 1716/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1716 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “PATINHA CIDADÔ, COM CADASTRO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE MICROCHIPAGEM GRATUITA E ENTREGA DE CARTEIRINHA DE IDENTIFICAÇÃO, VISANDO CONTROLE POPULACIONAL, SEGURANÇA E COMBATE AO ABANDONO
native_id1717

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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dsCÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação 1716/2024
s ui Parnamirim/RN,08 de setembro de 2025,
Senhores Vereadores,
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador com assento nesta Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo 2
à Secretaria Municipal de Saúde, a criação do programa “Patinha Cidadã”, com cadastro É
municipal de cães e gatos através de microchipagem gratuita e entrega de carteirinha de a
identificação, visando controle populacional, segurança e combate ao abandono. É
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Justificativa E
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O crescente número de cães e gatos em nosso município evidencia a necessidade de E
políticas públicas voltadas à proteção animal, ao controle populacional e à segurança da E
comunidade. Muitos animais circulam sem identificação, o que dificulta a localização de seus Ç
tutores em caso de perda ou acidentes, além de contribuir para o abandono e o aumento de $
animais em situação de risco nas ruas. &5
A criação do programa “Patinha Cidadã” permitirá o cadastro municipal de cães e gatos E
por meio de microchipagem gratuita, garantindo que cada animal tenha uma carteirinha de $
identificação vinculada ao seu tutor. Essa medida facilita o controle populacional, possibilita E
ações de saúde preventiva, como campanhas de vacinação e castração, e contribui para a E
segurança e bem-estar dos animais e da população. E
E
Além disso, a iniciativa promove a conscientização sobre posse responsável e o 8
combate ao abandono, fortalecendo a relação entre tutores e seus pets e incentivando uma g
cultura de cuidado e respeito aos animais. Trata-se de um programa que alia saúde pública, E
proteção animal e cidadania, beneficiando diretamente toda a comunidade municipal. e E
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os Atenciosamente, g E
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EIE) Jonas Monteiro Carlos Godeiro 2 5 2a Vereador ºs
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55 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMAu. Castor Parnamirim/RN Vieira Régis, s/nº,- 59140-670 Cohabinal SEÉ 8
RECEBIDO (84) 99896-0169 **
Fan z Z E PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL LE Pis RNAiRA:
Mesa Direiors:
Lido na Sessão
Eh: AFIOS |9025
tMBecretário

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