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materia nº 1744/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1744 / 2025
Date 2025-09-09
EmentaINDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD), QUE SEJA REALIZADA A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL, DO NÚMERO DE TELEFONE DE PLANTÃO DO CONSELHO TUTELAR EM TODAS UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBSS), E PRONTO ATENDIMENTO (UPA).
native_id1745

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-10 Leitura em Plenário — —

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doCAMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1744 /2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
José Michael Lucena Diniz, vercador com assento nesta egregia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigor, vem, respeitosamente
incicar ao Chefe do Executivo Municipal, a Excelentissima Senhora Raimunda
Nilda da Silva Cruz c extensivo à Secretaria Municipal de Saude (SESAD), que seja
realizada a afixação, em local visivel, do número de telefone de plantão do
Conselho Tutelar em todas unidace Básico de Saude (UBSs), e Pronto
Atendimento (UPA)
Justificativa
A divulgação do telefone de plantão do Conselho Tutelar nos
estabelecimentos de saúde facilitará o acionamento rápido em casos que
envolvam crianças e adolescentes em situação de risco. Essa medida tem como
objetivo garantir maior agilidade no atendimento e assegurar a proteção dos
direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Parnamirim/RN, 08 de setembro de 2025.
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JOSE MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador
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