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materia nº 1782/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1782 / 2025
Date 2025-09-16
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD), QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (PMAQ PARNAMIRIM), COM FOCO EM MONITORAMENTO DE INDICADORES, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E BONIFICAÇÃO PARA EQUIPES QUE APRESENTAREM RESULTADOS EXPRESSIVOS NA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA.
native_id1783

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-17 Leitura em Plenário — —

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EERma PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE você
Indicação nº 1782/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscreve, na
forma regimental, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda
Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), QUE SEJA: criado
um Programa Municipal de Qualidade na Atenção Primária à Saúde (PMAQ Parnamirim)
com foco em monitoramento de indicadores, avaliação de desempenho e bonificação para
equipes que apresentarem resultados expressivos na gestão da saúde pública.
Justificativa
A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada do SUS e precisa ser
continuamente aprimorada para garantir acesso, resolutividade e satisfação da população.
Experiências nacionais, como o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da
Atenção Básica (PMAQ-AB), demonstraram que a monitorização de indicadores associada a
incentivos financeiros é uma estratégia eficaz para:
e Melhorar a infraestrutura das unidades e a organização do processo de trabalho;
e Motivar profissionais e equipes a alcançar metas e indicadores estratégicos;
e Garantir maior transparência na gestão pública, permitindo que a população acompanhe
resultados em tempo real;
e Otimizar a utilização de recursos públicos, com foco em resultados concretos;
e Estimular a cultura de gestão baseada em evidências e desempenho.
Ao criar o PMAQ Parnamirim, o município terá um mecanismo permanente de avaliação e
valorização dos serviços prestados, além de promover um ciclo contínuo de melhorias. Com isso,
será possível identificar fragilidades, replicar boas práticas e oferecer um atendimento mais
eficiente, seguro e humanizado para a população.
Essa proposta consolida Parnamirim como referência em inovação na gestão da
Atenção Básica, alinhando-se a metas nacionais e internacionais de saúde pública, como os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 15 de setembro de 2025.
Atenciosamente;
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Vereador Autor
CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDO Parnamirim/RN - 59140-670
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Data: 16/04 | 2045 (84) 99896-0169
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Dpta: Jr JosIdotó [|IagoSecretário furando —

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