CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
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Indicação nº 1784/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à
Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana, a execução da
Emenda Impositiva nº76/2024 - que destina recursos financeiros, na Lei
Orçamentária Anual - 2025, a título impositivo, para implantação de sinalização
vertical e horizontal da Av. Petra Kelly, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.
Justificativa
A presente indicação, tem como principal objetivo a execução da Emenda
Impositiva nº. 76/2024, que destina recursos financeiros, na Lei Orçamentária Anual —
2025, a título impositivo, para implantação de sinalização vertical e horizontal da Av.
Petra Kelly, Nova Parnamirim, Parnamirim/RN.
A sinalização horizontal e vertical na Avenida Petra Kelly, assim como em qualquer
via pública, desempenha um papel crucial na segurança e na organização do tráfego. As
placas de sinalização vertical informam os motoristas sobre limites de velocidade,
proibições, direções e outros aspectos relevantes para a condução segura. Isso é
fundamental para garantir que os motoristas estejam cientes das regras da via.
Placas que indicam faixas de pedestres, áreas escolares ou zonas de travessia são
essenciais para proteger os pedestres, garantindo que os motoristas reduzam a
velocidade e fiquem atentos à presença de pessoas atravessando a via. Sinalizações que
alertam sobre curvas perigosas, cruzamentos ou mudanças na via ajudam a prevenir
acidentes, permitindo que os motoristas se preparem adequadamente para as
condições da estrada.
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RECEBIDO
Data: 47 | 0a | 2045
DEPARTAMENTO QD PROCESSO LEGISLATIVO
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Mesa Diretora
Lide na Sessão
Data: 38 165 [2028
W Secretário
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Placas indicando serviços disponíveis (postos de gasolina, hospitais, etc.) são
importantes para orientar motoristas e facilitar o acesso a serviços essenciais. A
sinalização vertical estabelece regras claras sobre estacionamentos, proibições e
permissões, ajudando a organizar o fluxo de veículos e evitando congestionamentos.
Linhas que demarcam as faixas de circulação são essenciais para organizar o tráfego,
evitando que veículos invadam outras pistas e garantindo uma circulação mais fluida.
A pintura de faixas de pedestres é vital para a segurança dos transeuntes,
indicando claramente onde eles devem atravessar e alertando os motoristas para sua
presença. Sinalizações horizontais como setas indicativas ajudam os motoristas a saber
quando devem mudar de faixa ou realizar conversões, facilitando a navegação na via.
Pinturas que indicam áreas de atenção (como zonas escolares ou locais com maior fluxo
de pedestres) servem como lembretes visuais para os motoristas reduzirem a
velocidade e estarem mais atentos.
Além da função prática, uma boa sinalização horizontal pode contribuir para a
estética da via, tornando-a mais agradável visualmente e melhorando a imagem da área
urbana.
A Avenida Petra Kelly, sendo uma via pública, deve contar com uma sinalização
adequada para garantir não apenas a segurança dos motoristas e pedestres, mas
também promover um trânsito mais organizado e eficiente. A falta ou inadequação da
sinalização pode levar a confusões no tráfego, aumentando o risco de acidentes e
comprometendo a fluidez do trânsito. Portanto, investir em uma boa sinalização
horizontal e vertical é essencial para o bem-estar da comunidade que utiliza essa
avenida diariamente.
A realização do protocolo deve ser acompanhada por campanhas educativas
sobre as doenças, formas de prevenção e cuidados com os animais. Isso ajudará a
conscientizar a população sobre a importância do tratamento e cuidados adequados
com seus pets.
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O tratamento dos animais deve ser integrado a programas municipais de saúde
pública, visando ações conjuntas entre as áreas de zoonoses e saúde humana. Essa
abordagem multiprofissional é fundamental para um controle eficaz das doenças.
A criação de um protocolo garante que os profissionais veterinários tenham
diretrizes claras sobre o diagnóstico e tratamento das doenças, assegurando que os
animais recebam cuidados adequados e atualizados.
Portanto, a realização de um protocolo de tratamento para animais acometidos
por leishmaniose e esporotricose em Parnamirim é uma medida necessária e urgente.
Essa ação não só beneficiará os animais afetados, mas também trará impactos positivos
na saúde pública, no bem-estar da comunidade.
Parnamirim/RN, 16 de si