==EPARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
INDICAÇÃO Nº 1.860/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rárika de Araújo Bastos, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
subscrita na forma regimental vigente, vem, respeitosamente, INDICAR à Chefe do Poder
Executivo Municipal, a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e à Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico (SETUDE), que sejam reunidos esforços para a instalação de
decoração natalina, a implantação de iluminação especial e a adoção de horário estendido
do comércio nos seguintes polos: entorno do Mercado Velho (Centro), Praça da UPA (Nova
Esperança) e proximidades da Feirinha de Pium (Distrito Litoral).
Justificativa
A instalação de decoração natalina e a adoção de horário estendido do comércio
constituem medidas de grande relevância para a dinâmica urbana, econômica e cultural das
cidades. Tais ações não apenas embelezam os espaços públicos e valorizam o patrimônio
urbano, mas também promovem a atração de visitantes, fortalecem o comércio local e
estimulam a geração de empregos temporários. Além disso, a criação de ambientes festivos
favorece a convivência social, estimula a participação comunitária e reforça a identidade
cultural das localidades, consolidando tradições e criando experiências significativas para
moradores e turistas.
No contexto do município de Parnamirim/RN, esta proposição encontra respaldo na
Lei Orgânica do Município, que em seu artigo 144 estabelece a competência do Poder Público
para promover e incentivar o turismo como vetor de desenvolvimento social e econômico, em
harmonia com a preservação do patrimônio paisagístico e com o respeito às tradições
culturais da comunidade. O artigo 178 reforça a responsabilidade do Município em estimular
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RECEBIDO
Dara: 2ô [03 [dol5 Ay Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Chun - 2528 Parnamirim/RN - 59140-670 A HTE DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br (84) 9896-0169
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Mesa Diretora
Lido na Sessão
am qo 10 pOSS Liga1º Secretário Ennanah
ÉSCÂMARA PARNAMIRIM MUNICIPAL DE
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a cultura, assegurando à população o pleno acesso às manifestações artísticas e culturais e
apoiando a valorização das expressões culturais locais. Nesse sentido, a iniciativa proposta
não se limita a um aspecto decorativo, mas constitui uma ação estruturante de política
pública, alinhada às diretrizes legais e ao planejamento urbano do município.
Além disso, a medida está em consonância com a Lei Municipal nº 2.593, de 30 de
junho de 2025, que instituiu o evento “Natal Encantado” no calendário oficial, com a
finalidade de valorizar as tradições natalinas, fomentar o turismo, fortalecer o comércio local
e promover ações culturais e sociais. A implantação de polos decorados nos locais indicados
— entorno do Mercado Velho (Centro), Praça da UPA (Nova Esperança) e proximidades da
Feirinha de Pium (Distrito Litoral) — contribui para descentralizar os benefícios da
programação festiva, ampliando sua abrangência e garantindo que diferentes regiões do
município sejam contempladas com iniciativas culturais, econômicas e sociais.
Do ponto de vista urbanístico, a decoração e a iluminação de espaços públicos
promovem a requalificação do ambiente urbano, tornando os locais mais atrativos, seguros e
funcionais. Ambientes iluminados e tematicamente decorados estimulam a apropriação social
do espaço, incentivam a circulação de pessoas e fortalecem a percepção de pertencimento à
cidade. Tal medida reforça a importância do planejamento urbano que considera não apenas
a infraestrutura, mas também os aspectos culturais, sociais e simbólicos do espaço público.
No campo econômico, a ambientação natalina associada ao horário estendido do
comércio gera efeitos positivos diretos sobre o comércio varejista, serviços, gastronomia,
hotelaria e atividades turísticas. Aumenta-se o fluxo de consumidores, dinamiza-se a
economia local, impulsiona-se a geração de empregos temporários e fortalece-se o setor de
micro e pequenos empreendedores. Experiências em outras cidades brasileiras demonstram
que a valorização de períodos festivos como o Natal é um importante vetor de
desenvolvimento econômico municipal.
A iniciativa também contribui para o fortalecimento da identidade cultural e da coesão
comunitária, promovendo interação social, incentivando a participação de grupos culturais
locais em apresentações artísticas e ampliando o acesso da população a manifestações
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culturais. A ornamentação temática cria um ambiente de celebração compartilhada,
promovendo bem-estar, integração e sentimento de pertencimento, ao mesmo tempo em
que valoriza a tradição natalina local,
Finalmente, a proposição representa uma estratégia integrada de desenvolvimento
urbano, econômico, cultural e social, em consonância com os princípios da legislação
municipal e com as diretrizes de planejamento urbano e turístico do município. Sua
implementação consolidará Parnamirim como cidade que valoriza sua cultura, fortalece a
economia local e promove espaços urbanos mais atrativos, seguros e inclusivos, beneficiando
moradores, comerciantes, artistas e visitantes.
Atenciosamente,
—— Do. M Pa Rárika de Araújo Bastos
Vereadora
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