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materia nº 1895/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1895 / 2025
Date 2025-09-29
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, QUE PROCEDA COM A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA FIGURA DO PROFESSOR EVENTUAL, A FIM DE SUPRIR AS AUSÊNCIAS TEMPORÁRIAS DE DOCENTES E ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM NA REDE MUNICIPAL.
native_id1896

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-07 Leitura em Plenário — —

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ECÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE você
Indicação nº 1895/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A VEREADORA RAFAELA DE NILDA, no uso das atribuições que lhe confere o
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, INDICAR à Chefe do
Executivo Municipal, a prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria
Municipal de Educação, que proceda com a adoção de medidas necessárias para a criação
e regulamentação da figura do Professor Eventual, a fim de suprir as ausências temporárias
de docentes e assegurar a continuidade do processo de ensino-aprendizagem na rede ) municipal.
Justificativa
A presente indicação tem como finalidade garantir maior eficiência e qualidade no
processo educacional da rede municipal de ensino. A ausência temporária de professores,
seja por motivo de licença médica, participação em cursos de formação ou outras situações justificadas, compromete a continuidade das atividades pedagógicas e impacta diretamente
no aprendizado dos alunos. A criação e regulamentação da figura do Professor Eventual
representa uma medida preventiva e necessária, assegurando que as turmas não fiquem
desassistidas, evitando prejuízos no desenvolvimento escolar e contribuindo para a
valorização da educação pública municipal. Trata-se de uma iniciativa que visa fortalecer o
direito fundamental à educação e assegurar melhores condições de ensino e aprendizagem
para nossas crianças e adolescentes.
Pamamirim/RN, 29 de setembro de 2025.
o Respeitosamente,
orlaNILDA
Vereador (3) Autor (a)
CÂMARA MUNICIPAL DE PAPNAMIRIM RECEBIDC
Dats: lj y
DESERTA O ESSO TEGISURTNG
[a Parnamirim/RN - 59140-670
o Em
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 09) 40 | 20 [hooBecretário Erro

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