EEm]mB PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1898/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscreve, na
forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Assistência Social
(SEMAS), à Secretaria Municipal de Educação (SME) e à Secretaria Municipal de Saúde
(SESAD), QUE SEJA: criado o Centro Integrado da Primeira Infância (CIP) no município de
Parnamirim, com o objetivo de oferecer atendimento interdisciplinar a famílias com crianças de O a
6 anos, reunindo assistência social, acompanhamento psicológico, orientação parental e
atividades socioeducativas.
Justificativa
A primeira infância é a fase mais decisiva do desenvolvimento humano, período em que se formam as bases cognitivas, emocionais e sociais que acompanharão o indivíduo por toda a vida. Investir nos
primeiros anos de vida é uma das estratégias mais eficazes para romper ciclos de pobreza, fortalecer vínculos
familiares e prevenir vulnerabilidades sociais.
O Centro Integrado da Primeira Infância (CIPI) tem como propósito reunir, em um mesmo espaço, serviços e profissionais das áreas de assistência social, psicologia, pedagogia, fonoaudiologia e saúde, garantindo um acompanhamento integral às crianças e suas famílias. O CIPI poderá ofertar atendimentos psicossociais, oficinas parentais, orientações sobre nutrição infantil, estimulação precoce e fortalecimento dos
vínculos familiares.
Além disso, o espaço funcionará como referência comunitária de apoio às famílias, articulando-se
com CRAS, CREAS, unidades de saúde e escolas de educação infantil, assegurando que as políticas
públicas cheguem de forma integrada e humanizada a quem mais precisa.
A proposta também fortalece o papel da família como primeira educadora, oferecendo oficinas,
palestras e rodas de conversa sobre parentalidade positiva, prevenção da violência doméstica, cuidados afetivos e desenvolvimento infantil. Ao mesmo tempo, promove a inserção social das famílias, ampliando o
acesso a programas de renda, alimentação e inclusão digital. O CIPI poderá ser implantado inicialmente em áreas com maior vulnerabilidade social, funcionando
como núcleo piloto de política pública integrada, em consonância com o Marco Legal da Primeira
Infância (Lei nº 13.257/2016) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 1, 3 e 4) da Agenda
2030 da ONU.
Dessa forma, o Centro Integrado da Primeira Infância (CIPI) constitui uma ação estruturante e
preventiva, que une cuidado, educação, afeto e cidadania, promovendo uma rede de proteção e
desenvolvimento integral para as crianças de Parnamirim e suas famílias.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 29 de setembro de 2025
Atenciosamente;
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Parnamirim/RN - 59140-670
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4º SLoretário