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materia nº 1905/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1905 / 2025
Date 2025-10-01
EmentaINDICAR AO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DEFESA SOCIAL E MOBILIDADE URBANA – SESDEM, A REITERAÇÃO DA INDICAÇÃO Nº 1.228/2023, REFERENTE À REALIZAÇÃO DE ESTUDOS VISANDO À CRIAÇÃO DE UM SUBSÍDIO DESTINADO AO CUSTEIO DAS PASSAGENS DOS ESTUDANTES E DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO INTERBAIRROS, TENDO EM VISTA A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE FINANCEIRA EM QUE MUITOS SE ENCONTRAM EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id1906

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-02 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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[ ECÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1.905/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
LEONARDO LIMA DA COSTA, vereador com assento nesta Casa Legislativa, subscrito
na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar ao Chefe do Executivo Municipal,
Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria
Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana — SESDEM, A reiteração da
Indicação nº 1.228/2023, Referente à realização de estudos visando à criação de um subsídio
destinado ao custeio das passagens dos estudantes e das pessoas com deficiência (PCD) no
sistema de transporte coletivo interbairros, tendo em vista a situação de vulnerabilidade financeira
em que muitos se encontram em nosso município. (Foto em anexo de projetos semelhantes
adotados por outros municípios)
Justificativa
A presente solicitação tem como objetivo a realização de estudos voltados à criação de um
subsídio para o custeio das passagens de estudantes e pessoas com deficiência (PCD) no sistema de
transporte coletivo interbairros. Tal medida se faz necessária em virtude da situação de
vulnerabilidade financeira enfrentada por grande parte desses cidadãos em nosso município, os
quais, muitas vezes, encontram dificuldades para arcar com os custos do deslocamento diário.
A implementação de um benefício dessa natureza representa não apenas um incentivo à
educação e à inclusão social, mas também um importante instrumento de justiça social, assegurando
maior igualdade de acesso ao transporte público e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida
da população mais necessitada.
Esperando no atendimento do pleito, antecipadamente agradeço.
Plenário Dr. Mário Medeiros 01 de outubro de 2025.
Leonardo Lima-dá Costa 4 Vereador Autor LS
ndMM/ Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670
E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM (84) 99896-0169 E RECEBIDO www .parnamirim.rn.leg.br
ERES HTH DD SS
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNANIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
fi: O Ido | 965
Em]a PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
ANEXO
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
PARA EMISSÃO Passe DE BARTEIRA Livre RCC
Você tem deficiência e renda familiar "salário mínimo por pessoa? de até NIE ! aNEMPASSELIVRE 2! ” É
Então pode “do Governoter Federal direitoqueaogarante Passe Livre, viagens um gratuitas benefício ; ' Ê
entreestados em ônibus convencionais do transpor- ria te coletivo. Procure guaia o CRAS de Santa Rita do Ara- ção, preenchimento e receba apoiodoscompleto formulários com ae documenta- orientações ; X à
para solicitar o seu direito. O atendimento to, feito com acolhimento e compromisso.é gratui- ” 1 óss LIVRE 27 vB
e: Tato
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N 4 Z” SEMESTRE DE 2025 EN á 42 pPEOrbEZAHO À 30 DE SETEMBRO O
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E Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
o CR E Parnamirim/RN - 59140-670
Es (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br

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