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ÉSPARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL D
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 1933/2025. nr:
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscreve, na
forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos
Humanos (SEMMUD), à Secretaria Municipal de Educação (SME) e à Secretaria Municipal de
Assistência Social (SEMAS), QUE SEJA: criada a Rede de Homens pela Igualdade, composta
por grupos formativos e voluntários de homens aliados no combate à violência de gênero
na promoção da equidade entre homens e mulheres e na educação para masculinidades
positivas e não violentas.
Justificativa
O enfrentamento à violência contra a mulher requer não apenas medidas punitivas, mas também
ações preventivas e educativas que promovam transformações culturais profundas. É necessário
envolver os homens nesse processo, estimulando reflexão crítica sobre comportamentos, crenças e
papéis sociais associados à masculinidade tradicional
A criação da Rede de Homens pela Igualdade em Parnamirim tem o objetivo de formar
multiplicadores sociais e agentes comunitários de conscientização, capazes de disseminar práticas e
valores baseados no respeito, na empatia e na igualdade de direitos. Esses grupos poderão reunir homens
de diferentes faixas etárias, profissões e comunidades, participando de encontros formativos, oficinas,
palestras e rodas de diálogo, com apoio técnico de psicólogos, assistentes sociais e educadores.
A iniciativa também servirá como espaço de acolhimento e escuta, incentivando os participantes a
refletirem sobre temas como controle emocional, paternidade responsável, comunicação não violenta
e prevenção de comportamentos agressivos. Essa abordagem contribui diretamente para a redução da
violência doméstica e familiar, atuando na raiz do problema.
Além disso, a Rede de Homens pela Igualdade poderá atuar em parceria com escolas, CRAS,
CREAS e grupos religiosos, ampliando o alcance comunitário da proposta. A experiência de outros
municípios brasileiros e internacionais mostra que programas de formação masculina aliados à promoção
da equidade de gênero geram mudanças duradouras nos territórios, reduzindo índices de violência e
fortalecendo vínculos familiares.
A ação está em consonância com o que estabelece a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006),
especialmente no seu artigo 35, que prevê ações educativas com homens autores de violência e
campanhas preventivas de conscientização. Também se alinha aos Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS 5 e 16) da Agenda 2030 da ONU, que tratam da igualdade de gênero e da promoção de
sociedades pacíficas.
Dessa forma, a Rede de Homens pela Igualdade constitui-se em uma estratégia inovadora de
transformação social, que fortalece políticas públicas integradas e posiciona Parnamirim como referência
em educação para masculinidades saudáveis e cultura de paz.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 07 de outubro de 2025.
Atenciosamente;
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Ed: dri : ) eiroz áE
Vefeé: daitar
E CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM ' , ,
RECEBIDO or Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
DATA: 0% / do [2025 Parnamirim/RN - 59140-670 AIHTE] DEPARTAMENTOQui DO PROCESSO - 252LEGISLATIVO V parnamirim.rn.leg.br 84) 99896-0169
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
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