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materia nº 1971/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 1971 / 2025
Date 2025-10-13
EmentaINDICA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS; PARA QUE SEJA ESTUDADA E IMPLEMENTADA A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO "PRIMEIRO EMPREGO JOVEM E ESTÁGIO VERDE", VISANDO COMBATER O DESEMPREGO JUVENIL E DIRECIONAR A FORÇA DE TRABALHO PARA O MERCADO DO FUTURO,.
native_id1972

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-16 Leitura em Plenário — —

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ÁS» PARNAMIRIM
indicação nº1971/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA (Binho de Ambrósio), vereador com assento
nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, INDICA a
chefe do Executivo Municipal Excelentissima Senhora Prefeita Raimunda Nilda Da
Silva Cruz, extensivo a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento
Econômico (SETUDE), Secretaria Municipal de Tributação, Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos: para que seja estudada e implementada a
Política Municipal de Incentivo ao "Primeiro Emprego Jovem e Estágio Verde”, visando combater o desemprego juvenil e direcionar a força de trabalho para o
mercado do futuro, por meio das seguintes ações:
- Concessão de Benefício Fiscal: Oferecer um desconto no Imposto Sobre Serviços
de Qualquer Natureza (ISSQN) para empresas que contratarem jovens de
Parnamirim/RN em seu primeiro emprego formal por um periodo minimo, com ênfase
em vagas nos setores de economia verde (ex: energia solar, reciclagem. gestão de
residuos) e tecnologia da informação.
- Criação de Bolsa-Auxílio Municipal: Instituir uma bolsa-auxilio para estudantes
universitários de baixa renda realizarem estágios em secretarias e órgãos municipais
com foco em desenvolvimento, tecnologia e inovação (como SETUDE ou Gabinete
Civil).
Justificativa
Esta Indicação visa criar um mecanismo robusto e moderno para o desenvolvimento
socioeconômico de Parnamirim, com foco na sua juventude e na atração de
investimentos de qualidade
Geração de Renda Qualificada: O programa combate o desemprego entre os jovens.
oferecendo a primeira oportunidade de trabalho formal, fundamental para a
construção de uma carreira e a melhoria da condição socioeconômica das familias
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Dara: 43 / Jo [2075
e
Chu 2528
NEPARTAMENTO DO PROCESEN LEGIS ATIVO
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
fl te jto 12025
o
ÉPARNAMIRIM
Atração e Fomento de Setores Estratégicos: Ao direcionar o incentivo fiscal para
empresas de base tecnológica e sustentável, o municipio sinaliza um ambiente
favorável para a atração desses investimentos, preparando Parnamirim para a
economia do futuro.
Qualificação da Gestão Pública: A bolsa-auxílio na administração municipal permite o
intercâmbio de conhecimento com jovens talentos, renovando a força de trabalho das secretarias focadas em inovação
A política proposta garante não apenas empregos, mas empregos em setores de alto
valor agregado, promovendo o desenvolvimento sustentável e tecnológico do
município.
Agradecemos antecipadamente em nome de todos que reivindicam este pleito, ao
tempo em que renovamos votos de estima e consideração.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 13 de outubro de 2025
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA
(Binho de Ambrósio)
Vereador Autor
TE

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