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=D PARNAMIRIM
Indicação nº 2014/2025
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
HAMILTON RADEMACKER PEREIRA (Binho de Ambrósio). vereador com assento
nesta egrégia Casa Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, INDICA à
Excelentissima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz. extensivo à
Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM) e
à Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), a inclusão de profissionais Bombeiros
Civis no quadro funcional do Município de Parnamirim/RN, por meio de contratação
direta, convênio ou concurso público especifico, para atuação em apoio às ações de
prevenção. emergência e atendimento pré-hospitatar no âmbito municipal
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação visa fortalecer as politicas municipais de proteção à vida,
segurança e defesa civil. por meio da incorporação de Bombeiros Civis à estrutura
funcional de Parnamirim/RN. Esses profissionais. qualificados conforme a Lei Federal
nº 11.901/2009, possuem formação técnica para atuar na prevenção e combate a
incêndios resgate, primeiros socorros e atendimento emergencial. Municípios nordestinos como Fortaleza, Recife e Maceió já integram Bombeiros Civis
às suas equipes de Defesa Civil e SAMU, com resultados positivos em escolas
unidades de saúde e eventos públicos.
Em Parnamirim/RN, a medida é plenamente viável, podendo ser implementada por
contratação temporária ou criação de cargos efetivos, conforme estudo técnico e
orçamentário. Sua inclusão ampliará a capacidade de resposta do Municipio em
situações de emergência, fortalecerá a gestão de riscos e gerará empregos formais
em consonância com a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº
12.608/2012)
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
Data: JY/ 40 |d0a5
Chois- 2598
DEPARTAMENTODO PROCESSO| EMIS? +
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão ta: Pi fio [2025
ISecre: rio
: E=» PARNAMIRIM
Agradecemos antecipadamente em nome da população parnamirinense, ao tempo
em que renovamos votos de estima e consideração
Plenário Dr. Mário Medeiros, 16 de outubro de 2025.
Atenciosamente;
HAMILTON AdiPEREIRA
(Binho de Ambrósio)
Vereador Autor
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