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materia nº 2025/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2025 / 2025
Date 2025-10-21
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE), QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS TÉCNICOS PARA A CRIAÇÃO DE UMA MARCA E IDENTIDADE VISUAL TURÍSTICA DO MUNICÍPIO.
native_id2026

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-10-29 Leitura em Plenário — —

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=PAR PARNAMIRIM |
MAIS PERTO DE você
INDICAÇÃO Nº 2.025/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rárika de Araújo Bastos, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do Poder
Executivo Municipal, Excelentissima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à
Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETUDE), que sejam
realizados estudos técnicos para a criação de uma marca e identidade visual turística do
município.
Justificativa
A criação de uma marca turística consiste em desenvolver uma identidade visual que
sintetize os atributos, potencialidades e valores simbólicos de um território, tornando-o
reconhecível e atrativo para visitantes, Investidores e residentes. Tal iniciativa contribui
diretamente para o posicionamento competitivo do município no cenário regional e nacional,
consolidando uma imagem institucional coesa e fortalecendo o sentimento de pertencimento
da população.
No caso de Parnamirim/RN, o turismo configura-se como importante vetor de
desenvolvimento econômico e social, em razão da diversidade de seus atrativos e da
relevância histórica e cultural do município. Conhecida por ter projetado Natal como “Capital
Espacial do Brasil”, o território parnamirinense abriga legados de relevância científica e
patrimonial, resultantes da cooperação com a NASA em projetos aeroespaciais. No campo do
turismo natural, destacam-se as praias de Cotovelo e Pirangi, reconhecidas por sua
arborização, boa estrutura, falésias e valor paisagístico. Em Pirangi, localiza-se o Maior
Cajueiro do Mundo, atração de renome internacional que figura no Guinness Book e
representa um dos símbolos mais marcantes do estado.
Além disso, o município dispõe de uma série de equipamentos e eventos que fortalecem
seu potencial turístico, como o Parque Aluízio Alves, espaço de lazer e convivência com
estrutura diversificada, e o Mercado Público Municipal, importante polo de comércio popular
e de identidade cultural, No calendário de eventos, destaca-se a tradicional “Festa do Boi”,
Mens CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM,, Castor vieira Bógis s/nº Cohabina Ee == Data:RECEBIDO 24/40/1205 ps (84) 99896-0169
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão
am SI/ Lo | 2028
1€Becretário
.
[ ECÂMARA PARNAMI IAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
É
considerada o maior evento de agronegócio do Rio Grande do Norte, que alia exposição de
animais, leilões e intensa programação cultural, atraindo milhares de visitantes e
movimentando a economia local,
A Constituição Federal, em seu Artigo 180, determina que a União, os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios devem incentivar o turismo como fator de desenvolvimento social e
econômico, diretriz regulamentada pela Lei Federal nº 11.771/2008 — a Lei Geral do Turismo
—, que define.o papel do poder público na formulação de políticas voltadas ao planejamento
e estímulo do setor.
No âmbito municipal, a Lei Orgânica de Parnamirim, em seu Artigo 217, estabelece que
a política de turismo deve observar ações públicas e privadas destinadas ao desenvolvimento
econômico e social, cabendo ao órgão municipal competente zelar pela imagem turística do
município e sua adequada divulgação, bem como planejar e implementar ações de curto,
médio e longo prazo para incremento do fluxo turístico. Adicionalmente, a Lei Municipal nº
2.118, de 21 de junho de 2021, que institui o Mês do Turismo Municipal e o Dia Municipal do
Guia de Turismo, reforça o compromisso da administração local com a valorização do setor e
dos profissionais que nele atuam, fomentando o desenvolvimento sustentável dessa atividade
econômica.
Segundo dados do Observatório Nacional do Turismo (Ministério do Turismo, 2025),
Parnamirim/RN apresenta crescimento progressivo nas ocupações formais ligadas ao turismo,
registrando 1.134 empregos formais em 2020, contra 1.858 em 2023, o que evidencia a
importância econômica e a expansão do setor na geração de trabalho e renda.
Dessa forma, a elaboração de uma marca turística institucional possibilitará a
consolidação de uma imagem coerente e moderna do município, fortalecendo sua Identidade
e ampliando sua visibilidade em campanhas promocionais, eventos, sinalização e materiais de
divulgação. Além de atender às diretrizes legais e estratégicas da política de turismo, essa
medida contribuirá para o desenvolvimento sustentável, a atração de investimentos e o
fortalecimento da economia local, promovendo Parnamirim como destino turístico integrado,
acolhedor e de relevante valor histórico, natural e cultural.
Atenciosamente,
.
Rárika de
dos
Araújo Bastos
A
Vereadora
LO T+ Parnamirim/RN - 59140-670

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