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ECÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
o
INDICAÇÃO Nº 2.026/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rárika de Araújo Bastos, vereadora com assento nesta egrégia Casa Legislativa,
subscrita na forma regimental em vigência, vem respeitosamente, INDICAR à Chefe do Poder
Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à
e Secretaria Municipal deMunicipal Cultura de(SEMUC) Turismoe eà Secretaria Desenvolvimento MunicipalEconômico de Limpeza (SETUDE), Urbanaà (SELIM), Secretariaa
instalação de lixeiras temáticas, com design inspirado em elementos representativos da
cultura local, a serem distribuídas em pontos turísticos do município.
Justificativa
A adoção de lixeiras temáticas em áreas turísticas é uma prática que vem sendo
incorporada em diversas cidades brasileiras e internacionais, por seus efeitos positivos tanto
na gestão de resíduos sólidos urbanos quanto na educação ambiental e na estética urbana.
Além de cumprir função utilitária, esses equipamentos assumem um papel comunicativo,
despertando a atenção do público e incentivando o descarte correto do lixo, especialmente
em locais de grande circulação de pessoas.
[a Em Parnamirim/RN, o turismo é um dos principais vetores de desenvolvimento econômico e social, com atrativos que incluem as praias de Cotovelo e Pirangi, o Maior
Cajueiro do Mundo, o Parque Aluízio Alves, o Mercado Público Municipal, entre outros pontos
de relevância histórica, cultural e ambiental. Esses espaços recebem um fluxo significativo de
visitantes durante todo o ano, especialmente em períodos de alta estação e durante eventos
tradicionais como o Carnaval, a “Festa do Sabugo” e a “Festa do Boi”.
A instalação de lixeiras com design temático alusivo à cultura local — inspiradas em
elementos como o cajueiro, o mar, o espaço aeroespacial, as manifestações populares e o
patrimônio histórico — pode se tornar uma ação inovadora de turismo sustentável, ao
associar funcionalidade, estética e pertencimento cultural. Essa iniciativa também dialoga
com os princípios da Lei Federal nº 11,771/2008 (Lei Geral do Turismo), que define o turismo
como atividade econômica de relevante interesse nacional e orienta os entes federativos a
Fm |MARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM namicim/RN - 59140-670 [Entendo = RECEBIDC ATENDE AS AIHIA Data: 24 40 12025 www parnamitim.en leg br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
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adotarem políticas que promovam o desenvolvimento sustentável, a valorização do
patrimônio cultural e a melhoria da infraestrutura turística. A Lei Orgânica de Parnamirim/RN, em seu artigo 11, estabelece que compete ao
Município prover tudo quanto respeite ao seu interesse local e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, legislar sobre assuntos de interesse predominante do Município e suplementar a legislação Federal e Estadual, no que couber (inciso |), bem como prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e hospitalar, coleta seletiva e de outros resíduos de qualquer natureza (incisoXXIX).
Além disso, o artigo 217 dispõe que a política de turismo deve contemplar ações de
planejamento, promoção e divulgação da imagem turística do Município, assegurando a
qualidade e a conservação dos espaços públicos.
o Dessa forma, a instalação de lixeiras temáticas com design inspirado em elementos representativos da cultura local configura uma iniciativa que integra as áreas de turismo, cultura e limpeza urbana, fortalecendo o compromisso municipal com a sustentabilidade, a
valorização da identidade cultural e a hospitalidade urbana.
Portanto, a presente Indicação propõe uma ação inovadora de gestão urbana e turística,
que harmoniza aspectos ambientais, estéticos e culturais, contribuindo para a preservação
dos atrativos locais, a melhoria dos espaços públicos e o fortalecimento da imagem de
Parnamirim como uma cidade limpa, criativa e acolhedora.
Atenciosamente,
Rárika de Araújo Bastos
Vereadora
e
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E E— Av. Castor Vieira Régis, (84) s/nº, 99896-0169 Cohabina
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