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CÂMARA MUNICIPAL DE
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Indicação 2031/2025
Parnamirim/RN, 20 de Outubro de 2025
JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO, Vereador com assento nesta Casa
Legislativa, subscrito na forma regimental em vigência, vem, respeitosamente, indicar à
Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e
extensivo à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana — SELIM/PARNAMIRIM, a
implantação do programa “Ecoponto Móvel”, com calendário itinerante para recolhimento
de eletrônicos quebrados, pilhas, baterias e lâmpadas, evitando a contaminação
ambiental e estimulando o descarte correto por parte da população.
Justificativa
A presente Indicação tem como objetivo promover ações de sustentabilidade e
preservação ambiental no municipio de Parnamirim, por meio da implantação do
programa "Ecoponto Móvel”, destinado ao recolhimento itinerante de resíduos especiais
como eletrônicos quebrados, pilhas, baterias e lâmpadas.
Esses materiais, quando descartados de forma incorreta, representam alto risco
de contaminação do solo, da água e do ar, devido à presença de substâncias tóxicas
como chumbo, mercúrio e cádmio. Assim, o programa "Ecoponto Móvel" visa oferecer à
população uma alternativa prática, acessivel e ambientalmente responsável para o
descarte adequado desses resíduos, reduzindo impactos ambientais e incentivando uma
cultura de conscientização ecológica.
Coma criação de um calendário itinerante de coleta, o projeto poderá atender diferentes bairros e comunidades, aproximando o serviço da população e ampliando o
alcance da política de limpeza urbana e sustentabilidade.
nº 12.305/2010), A iniciativaqueestáestabelece em consonância a responsabilidade com a Politicacompartilhada Nacional de Residuos pelo ciclo Sólidos de vida (Lei dos
produtos e incentiva a logistica reversa.
Dessa forma, a implantação do programa “Ecoponto Móvel” representa um
importante avanço na gestão ambiental de Parnamirim, reforçando o compromisso do
poder público com a educação ambiental, a saúde coletiva e o desenvolvimento
sustentável do municipio.
Atenciosamente,
Jonas Monteiro Carlos Godeiro
Vereador
Epi me CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Av. Castor Vicira Régis, s/nº, Cohabinal
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
e J33/ (o [2025 ecretário
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