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materia nº 5/2025

Tipo Moção de Repúdio
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaEM DESFAVOR DA COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO GRANDE DO NORTE (CAERN), SEGUNDO AMPLAMENTE DIVULGADO PELA MÍDIA A COMPANHIA UTILIZA POR DÉCADAS ÁREA E RECURSOS HÍDRICOS PERTENCENTES AO POTIGUAR ESPORTE CLUBE, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA DE GRANDE RELEVÂNCIA HISTÓRICA E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, ALÉM DE OCUPAR UMA ÁREA DE TERRA DO CLUBE, EXTRAIR A ÁGUA, VENDE PARA POPULAÇÃO, VENDE PARA O CLUBE E AGORA BUSCA LEILOAR O PATRIMÔNIO DO REFERIDO CLUBE QUE É RETIRADO DO SUBSOLO DE PROPRIEDADE DO PRÓPRIO CLUBE.
native_id2089

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-04 Aprovada - Única Votação U —
2025-10-28 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ÉPARNAMIRIM CAMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 05/2025.
Autor: Vereador Eder Rodrigues Queiroz
Assunto: Moção de REPÚDIO a companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do
Norte (CAERN).
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN, por proposição do Vereador Eder
Rodrigues Queiroz, manifesta, por meio desta MOÇÃO DE REPÚDIO, em desfavor da
companhia de águas e esgoto do rio grande do norte (CAERN), segundo amplamente
divulgado pela mídia a companhia utiliza por décadas área e recursos hídricos pertencentes
ao Potiguar Esporte Clube, instituição esportiva de grande relevância histórica e social para o
município de Parnamirim e para o estado do Rio Grande do Norte, além de ocupar uma área
de terra do clube, extrair a água, vende para população, vende para o clube e agora busca
leiloar o patrimônio do referido clube que é retirado do subsolo de propriedade do próprio
clube.
Tal conduta configura uma afronta ao princípio da moralidade administrativa e à boa￾fé, além de representar grave desrespeito a uma entidade tradicional que, ao longo dos 80
anos de existência, tem contribuido significativamente para o desenvolvimento do esporte
local e para a formação de jovens atletas, e de lazer cultural, através de sua sede social.
O uso de área e recursos do clube sem a devida compensação ou regularização,
seguido da tentativa de se apropriar judicialmente do bem, revela uma postura abusiva e
contraditória por parte de uma empresa pública que deveria zelar pelo interesse coletivo, e
não agir de forma nada republicana juntamente com imobiliárias na tentativa de adquirir o
terreno do clube e a comprometer o patrimônio histórico e esportivo da população
parnamirinense.
Diante dos fatos, esta Casa Legislativa manifesta repúdio veemente a qualquer
tentativa de leiloar o patrimônio do Potiguar Esporte Clube e solicita à CAERN, bem como ao
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que revejam imediatamente essa decisão e
busquem uma solução justa, dialogada e transparente, respeitando os direitos do clube e
principalmente da população Parnamirinense.
Por fim, requer-se que cópia desta moção seja encaminhada à Direção da CAERN, ao
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, à Assembleia Legislativa do RN, à Prefeitura
Câmara Municipal de Parnamirim, à diretoria do Potiguar Esporte Clube e ao Ministério
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
RECEBIDC Parnamirim/RN - 59140-670
Egv a Pat LA api 008 AL mapa
CÂMARA Mesa MUNICIPAL DE PARNA MIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Lido Diretora Aprovado na Sessão . na Sessão Única Votação ala: tá /4 Ss 20 / 40 | ROAS a 04 JJ! (os Secretário 1º Secretário
éECÂMARA PARNAMIRIM MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Público da Comarca de Parnamirim/RN, que tem o dever de defender o patrimônio histórico,
atuação esta que faz parte da função de defensor da sociedade na defesa do meio ambiente,
cultural, proteção do patrimônio público e social, garantir a preservação de bens históricos e
culturais, função primordiais de sua missão institucional.
Parnamirim/RN, 24 de outubro de 2025.
j nharÃEs Eder /Ródrigiie ueiroz ador
ado RsA Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 oTIHTEE www.parnamirim.rn.leg.br (84) 99896-0169

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