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materia nº 20/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-01-29
EmentaINDICAR À EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, COM EXTENSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SESAD), A NECESSIDADE DE PARAMETRIZAÇÃO DO CENTRO ESPECIALIZADO EM REABILITAÇÃO (CER), COM DESTAQUE PARA A DEFINIÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NO LOCAL, CONTEMPLANDO AS CARGAS HORÁRIAS DE 20, 30 E 40 HORAS SEMANAIS.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-02-05 Leitura em Plenário — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO Povo
Indicação nº 020/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
À és
Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, vercadora com assento nesta-egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, vem respeitosamente INDICAR à
Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, Chefe do Executivo Municipal, com
extensão à Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), a necessidade de parametrização do
Centro Especializado em Reabilitação (CER), com destaque para a definição e
regulamentação da jornada de trabalho dos profissionais que atuam no local, contemplando
as cargas horárias de 20, 30 e 40 horas semanais.
Justificativa
À parametrização do Centro Especializado em Reabilitação (CER) é uma medida essencial
para garantir a organização e o pleno funcionamento dos serviços oferecidos à população. A
definição e regulamentação das jornadas de trabalho dos profissionais que atuam no local, com
cargas horárias de 20, 30 e 40 horas semanais, são fundamentais para assegurar a eficiência no
atendimento, o cumprimento das normas trabalhistas e a valorização dos servidores. Essa iniciativa
contribui para melhorar a gestão de recursos humanos, promovendo maior clareza e equilíbrio na
distribuição das atividades, além de proporcionar condições adequadas para o desempenho das
funções dos profissionais. O fortalecimento do CER beneficia diretamente os usuários que necessitam de serviços de reabilitação, reforçando o compromisso da gestão municipal com a
saúde pública de qualidade.
Diante do exposto, solicito à Senhora Prefeita do Município que envidem esforços, em
parceria com a secretaria competente, para atender à presente solicitação. Desde já, agradecemos,
em nome de todos que reivindicam este pleito, renovando nossos votos de estima e consideração.
Parnamirim/RN, 29 de janeiro de 2025.
Rhalessa Cf
ane Freire dos Santos
erdudora
” cu Câmara CÂMARA ConeeEfa) EE Digitais
-
TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Mesa Diretora
Lido na Sessão
pata: 09 [02/2095
go fara
4ºYSecretário

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