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materia nº 2085/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2085 / 2025
Date 2025-10-28
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE), À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO (SEMUT), À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS (SEPLAF) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA (SEMUC), QUE SEJA: CRIADO O PROGRAMA “LITORAL VIVO NA BAIXA ESTAÇÃO”, DESTINADO A ESTIMULAR A PERMANÊNCIA E O FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DURANTE TODO O ANO NAS REGIÕES DE PIUM, COTOVELO E PIRANGI DO NORTE.
native_id2104

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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ÁSPARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 2085/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscreve, na
forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico (SETUDE), à Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), à
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF) e à Secretaria Municipal de
Cultura (SEMUC), QUE SEJA: CRIADO O PROGRAMA “LITORAL VIVO NA BAIXA
ESTAÇÃO”, destinado a estimular a permanência e o funcionamento de bares, restaurantes e
empreendimentos turísticos durante todo o ano nas regiões de Pium, Cotovelo e Pirangi do Norte.
Justificativa
Norte, Oabrigando litoral deumParnamirim dos verõesé ummaisdosmovimentados mais reconhecidos do estado, destinos comturísticos grande fluxo do RiodeGrande visitantes, do
fortalecimento da economia local e ampliação de oportunidades de emprego e renda. Contudo,
nos meses de baixa estação (março a novembro), observa-se redução drástica da atividade
econômica, com o fechamento temporário de bares, restaurantes e pequenos negócios,
ocasionando desemprego sazonal e o enfraquecimento do circuito gastronômico e cultural.
O Programa “Litoral Vivo na Baixa Estação” tem como objetivo estimular o
funcionamento permanente dos empreendimentos através de um conjunto de medidas
integradas de incentivo, como:
e Redução temporária de tributos municipais (como ISS e Taxa de Alvará) para
estabelecimentos que comprovem funcionamento contínuo;
e Criação de um calendário de eventos mensais (gastronômicos, culturais e esportivos)
organizados pela SETUDE e SEMUC, garantindo movimentação turística fora do verão;
e Campanhas promocionais integradas de divulgação do litoral durante a baixa estação,
com apoio da Prefeitura e da rede hoteleira;
e Parcerias com instituições de capacitação profissional (SENAC, SEBRAE, IFRN) para qualificação de mão de obra e fortalecimento do serviço local.
Essa proposta visa consolidar Parnamirim como destino turístico sustentável e de fluxo
permanente, estimulando a geração de empregos contínuos, o desenvolvimento da economia
criativa e a ocupação responsável do espaço urbano litorâneo.
Além disso, o incentivo à manutenção das atividades na baixa estação beneficia diretamente os moradores locais, reduzindo os impactos sociais da sazonalidade e fortalecendo a economia de base comunitária.
A medida está alinhada aos princípios do turismo sustentável definidos pela Organização
Mundial do Turismo (OMT) e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 8 e 11), que
tratam do crescimento econômico inclusivo e das cidades sustentáveis.
O “Litoral Vivo na Baixa Estação” é, portanto, uma estratégia de desenvolvimento
territorial, que alia incentivos fiscais, valorização cultural e estímulo à permanência econômica.
Ao transformar a baixa estação em período de oportunidades, Parnamirim amplia seu
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
oa: JS Íto [2025 ur ah Qhun Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal - 2529 Parnamirim/RN - 59140-670
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO (84) 99896-0169
Ea ii
CÂMARA MUNICIPALDE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: 09/)1 boss
= 1º Secretário y
CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
protagonismo turístico e reafirma o compromisso com o desenvolvimento equilibrado e sustentável
do seu litoral.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 28 de outubro de 2025.
Atenciosamente;
a
de Quei
Eder Rodrigues*de epgoes és 56Queiroz
Vereador Autor
pç Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Rena. E
Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169
EEEHHTEE www.parnamirim.rn.leg.br

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