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materia nº 2094/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2094 / 2025
Date 2025-11-04
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSINTÊNCIA SOCIAL - SEMAS SOLICITAR A NECESSIDADE DE PROMOVER REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES, ADEQUANDO O VALOR À RELEVÂNCIA DA FUNÇÃO; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
native_id2113

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-05 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

áEml PARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 2094/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires, com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, subscrita na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo
Municipal, Excelentíssima Senhora Prefeita Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo g
à Secretaria Municipal de Assistência Social — SEMAS, solicitar a necessidade de é
promover reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares, adequando o valor à 8
relevância da função; e da outras providencias. &
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Justificativa Ê
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Considerando o crescente aumento do custo de vida, aliado à importância =
estratégica do cargo para a efetivação das políticas públicas de proteção à infância e $
à juventude, mostra-se justo e necessário que seja revisto o valor da remuneração 2
dos | E a . Fi Conselheiros Tutelares, de modo a garantir condições dignas para o pleno 2
exercício de suas atribuições. E]
é
Dessa forma, o reajuste proposto não representa apenas um reconhecimento Ê
financeiro, mas também o fortalecimento do sistema de garantia de direitos e a 8
valorização dos profissionais que diariamente atuam na proteção de nossas crianças E
e adolescentes. Ê
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Agradecemos antecipadamente no nome de todos que reivindicam este pleito, ao E
tempo em que renovamos votos de estima e consideração. osEE
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Plenário Dr. Mário Medeiros, 03 de novembro de 2025. = Ê
asSÊJE Atenciosamente; &ê5Ês
Ana Carolina Carvalho de Lima Pires Só E
Vereadora Autora ER
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal TE
CAMARA MUNICIPAL DE PAINAiiisi Parnamirim/RN - 59140-670 6 £
O RECEBIDO (84) 99896-0098 5 £ [o] THTE E] E DEPARTAMENTO Data: QUI DOPRPCESSO 44 |="x0a5 www.parnamirim.rm.leg.br “É
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Data: OS de E Gicerárd / | boysE
Ea PARNAMiRIM 1Doc
Memorando 2- 9.739/2025
De: AnaP.-GABI3
Para: Envolvidos internos acompanhando
Data: 03/11/2025 às 09:03:48
Setores envolvidos:
GAB13, DPL
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indicação do reajuste na remuneração [5]
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Prezados; &E
Segue em anexo a indicação devidamente assinada para providencias; 8
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Atenciosamente. a
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Anexos: g
indicacao 2094.pdf E
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DB) - [oliçasa [E] VERIFICAÇÃO DAS FERE ASSINATURAS RES BESTED,
Código para verificação: F326-302F-3CE5-995A
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas:
«4 ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CPF 082.XXX.XXX-42) em 03/11/2025 09:04:21
GMT-03:00
Papel: Parte
Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc)
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