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materia nº 2132/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2132 / 2025
Date 2025-11-10
EmentaINDICAR À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, A EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO (SEMOP), QUE SEJA REALIZADA A ABERTURA E O PATROLAMENTO DA RUA HAITÍ (CEP: 59144-595), RUA NICARÁGUA (CEP: 59144-600) E RUA BARBADOS (CEP: 59144-605), SITUADAS NO BAIRRO DE NOVA ESPERANÇA, NESTE MUNICÍPIO.
native_id2151

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-11 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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É PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
INDICAÇÃO Nº 2.132/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Rárika de Araújo Bastos, vereadora com assento nesta Egrégia Casa Legislativa,
subscrita na forma regimental vigente, vem, respeitosamente, INDICAR à Chefe do Executivo
Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, extensivo à Secretaria
Municipal de Obras e Saneamento (SEMOP), que seja realizada a abertura e o patrolamento
da Rua Haiti (CEP 59144-595), Rua Nicarágua (CEP 59144-600) e Rua Barbados (CEP 59144-
605), situadas no bairro de Nova Esperança.
JUSTIFICATIVA
Situadas no bairro de Nova Esperança, as Ruas Haiti (CEP 59144-595), Nicarágua (CEP
59144-600) e Barbados (CEP 59144-605) constituem vias locais que desempenham papel
estratégico na circulação interna do bairro, assegurando conexões fundamentais com
equipamentos públicos, serviços urbanos e os principais eixos de deslocamento da região.
Entretanto, a precariedade estrutural atualmente observada nesses logradouros compromete
a funcionalidade da malha viária, criando entraves para a mobilidade cotidiana da população
e prejudicando a fluidez urbana.
A ausência de tratamento adequado do leito carroçável (agravada pela irregularidade
topográfica, pela intensificação das chuvas e pela deficiência de drenagem) tem resultado em
severas dificuldades de circulação para veiculos, pedestres e ciclistas. Esse cenário limita o
acesso da população a serviços essenciais, como saúde, educação, transporte coletivo e
segurança pública. As vias encontram-se em condição estrutural precária, apresentando baixa
capacidade de drenagem superficial no período chuvoso e elevada dispersão de material
particulado durante a estiagem. Tais condições caracterizam um ambiente urbano
inadequado, que demanda intervenções imediatas de requalificação e manutenção.
Dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE, 2025) apontam que estas ruas integram os
9,27% dos logradouros não pavimentados do município de Parnamirim/RN, percentual que
evidencia o déficit de infraestrutura urbana ainda existente e que impacta diretamente a
coesão territorial e a equidade no acesso à cidade. Nesse contexto, intervenções como
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal EEE BESDES DEPARTAMENTO Data: LoDO PROCESSS 191 IT” 1408 Parnamirim/RN NWw.barnamirim.rn.lee.br - 59140-670
CÂMARA Munic Der Mesa Diretora Lido na Sessão
ata: 11/14 (9095
1YSecrat; rio
ÁSPARNAMIRIM CAMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
abertura e patrolamento tornam-se essenciais para reinserir essas vias nos fluxos urbanos do
bairro, garantindo conectividade viária e melhor distribuição das oportunidades e serviços
disponibilizados pelo território.
Neste sentido, a solicitação apresentada encontra respaldo no art. 11 da Lei Orgânica
Municipal, que atribui ao Município a responsabilidade pela promoção do bem-estar coletivo
e pela execução de obras de construção, manutenção e conservação da infraestrutura viária
(inciso XLI, alínea b). Em reforço, o Plano Diretor de Parnamirim (Lei Complementar Municipal
nº 063/2013) estabelece, em seu art. 3º, inciso VII, a necessidade de estruturar o território
urbano de forma a assegurar acesso equitativo aos equipamentos e serviços essenciais,
orientando o planejamento municipal para a redução das desigualdades intraurbanas e a
melhoria da qualidade de vida.
A Política Municipal de Mobilidade Urbana (Lei Municipal nº 1.915/2018) determina, em
seu art. 6º, inciso |, a obrigatoriedade de promover a melhoria contínua das infraestruturas
relacionadas à circulação urbana, reforçando a prioridade de investimentos em obras que
assegurem segurança, acessibilidade e eficiência nos deslocamentos. Tais diretrizes
consolidam a necessidade de intervenções tempestivas para garantir uma cidade mais
integrada, inclusiva e funcional.
É importante ressaltar que as ações de abertura e patrolamento configuram medidas
emergenciais de requalificação, permitindo o nivelamento da camada de rolamento, a
correção de pontos de erosão e o restabelecimento de condições mínimas de trafegabilidade.
Além de apresentarem rápida execução e baixo custo, essas intervenções evitam a progressão
da deterioração da via, prevenindo demandas futuras por obras corretivas mais complexas e
onerosas.
Cumpre ao Poder Público evitar que áreas com baixa cobertura de infraestrutura urbana
sejam mantidas à margem das políticas de desenvolvimento, prevenindo a reprodução de
vazios urbanos e desigualdades territoriais. A melhoria das vias mencionadas representa não
apenas uma ação de manutenção, mas um passo fundamental para a qualificação urbanística
de Nova Esperança, promovendo maior integração com a malha urbana de Parnamirim,
ampliando a mobilidade local e assegurando condições dignas de circulação aos moradores.
Atenciosamente,
« ta Digo che Ar
Rárika de Araújo Bastos
Vereadora
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
aoTIHTEER Www.parnamirim.rn.leg.br (84) 99896-0169

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