texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 2137/2025
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Michael Borges de Souza Bernardino, vereador com assento nesta egrégia Casa
Legislativa, Subscrito na forma regimental em vigência, INDICA ao Executivo Municipal,
a Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz e extensivo à Secretaria
Municipal do Meio Ambiente e desenvolvimento Urbano, Programa de Apoio à
Proteção dos Animais, voltado a garantir condições mínimas de subsistência a cães e
gatos resgatados ou sob tutela de pessoas físicas e jurídicas.
Justificativa
A presente indicação visa a criação de um programa municipal destinado a
oferecer suporte material e logístico a tutores físicos e jurídicos (ONGs e protetores
cadastrados) que acolhem cães e gatos, assegurando-lhes condições mínimas de
subsistência, saúde e bem-estar.
A assistência a animais em situação de tutela minimiza o risco de abandono e o
surgimento de colônias desassistidas. Isso é vital para o controle epidemiológico, pois
animais em situação de vulnerabilidade representam um fator de risco potencial para a
disseminação de zoonoses, tema diretamente ligado às ações de Vigilância Ambiental e
Controle de Endemias. O programa incentiva a manutenção dos animais em lares
responsáveis, oferecendo suporte (como distribuição de ração, auxílio veterinário
pontual ou campanhas de castração) para que tutores em situação de vulnerabilidade
o: Nme“u CAfiaRARECEBIDO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
Data: 05144 1020885
k “ENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora DE PARNAMIRIM
Lido na Sessão
E OG /W Jaoas
19Secretário
Á==» PARNAMIRIM AMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE VOCÊ
econômica possam cumprir seu papel de forma digna.
A proteção animaí refiete a maturidade social de um município. Ao amparar
aqueles que dedicam seu tempo e recursos à causa animal, o Poder Público reforça seu
compromisso ético com a vida e reduz a sobrecarga de abrigos e protetores
independentes. Dessa forma, a implementação deste programa representa um
investimento na saúde da população e na promoção de um ambiente urbano mais justo
e seguro para todos os seus habitantes, sejam eles humanos ou animais.
Parnamirim/RN, 6 de novembro de 2025.
7
/
É es Ji tas— Vereador ii, rnardino—
open original →