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materia nº 2158/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2158 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE), À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMMUD), QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESCA ARTESANAL DA TAINHA.
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ÁÊa PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Indicação nº 2158/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscreve, na
forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico (SETUDE), à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano (SEMUR), à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e
à Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMMUD), QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESCA ARTESANAL DA TAINHA.
Justificativa
A pesca artesanal da tainha, praticada nas praias de Pirangi e Cotovelo, é
reconhecida como patrimônio cultural e imaterial de Parnamirim. Realizada de forma
coletiva, tradicional e sustentável, ela expressa a sabedoria popular e a harmonia entre o
homem e o mar.
Contudo, os pescadores locais enfrentam dificuldades relacionadas à falta de
apoio técnico, ausência de incentivos econômicos e carência de infraestrutura
adequada (como áreas de armazenamento e manutenção de embarcações). Diante
disso, propõe-se a criação do Programa Municipal de Apoio à Pesca Artesanal da
Tainha, com ações voltadas à capacitação técnica, assistência social e jurídica,
regularização das colônias de pesca, e apoio financeiro para equipamentos e
embarcações.
Além de garantir a sustentabilidade ambiental e econômica, o programa
estimulará o turismo pesqueiro e a gastronomia local, fortalecendo a cadeia produtiva
e promovendo inclusão social. A proposta está em consonância com a Política Nacional
de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Lei nº 11.959/2009) e com os princípios da
economia solidária.
Preservar a pesca artesanal é preservar a história, o trabalho e a dignidade de
famílias que há gerações vivem do mar— um verdadeiro patrimônio vivo de Parnamirim.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 07 de novembro de 2025.
Atenciosamente;
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resido
Eder Rodrigues” “ Vereador Autor t feiroz
«oirAL DE PARNAMIRIM
ECEBIDO v. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina
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CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora DE PARNAMIRIM
Lido na Sessão
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