| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2158 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE), À SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO URBANO (SEMUR), À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEMAS) E À SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMMUD), QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESCA ARTESANAL DA TAINHA. |
| native_id | 2177 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ÁÊa PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Indicação nº 2158/2025. Senhor Presidente, Senhores Vereadores Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscreve, na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETUDE), à Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SEMUR), à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e à Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos (SEMMUD), QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO À PESCA ARTESANAL DA TAINHA. Justificativa A pesca artesanal da tainha, praticada nas praias de Pirangi e Cotovelo, é reconhecida como patrimônio cultural e imaterial de Parnamirim. Realizada de forma coletiva, tradicional e sustentável, ela expressa a sabedoria popular e a harmonia entre o homem e o mar. Contudo, os pescadores locais enfrentam dificuldades relacionadas à falta de apoio técnico, ausência de incentivos econômicos e carência de infraestrutura adequada (como áreas de armazenamento e manutenção de embarcações). Diante disso, propõe-se a criação do Programa Municipal de Apoio à Pesca Artesanal da Tainha, com ações voltadas à capacitação técnica, assistência social e jurídica, regularização das colônias de pesca, e apoio financeiro para equipamentos e embarcações. Além de garantir a sustentabilidade ambiental e econômica, o programa estimulará o turismo pesqueiro e a gastronomia local, fortalecendo a cadeia produtiva e promovendo inclusão social. A proposta está em consonância com a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Pesca (Lei nº 11.959/2009) e com os princípios da economia solidária. Preservar a pesca artesanal é preservar a história, o trabalho e a dignidade de famílias que há gerações vivem do mar— um verdadeiro patrimônio vivo de Parnamirim. Plenário Dr. Mário Medeiros, 07 de novembro de 2025. Atenciosamente; Pá é =p: resido Eder Rodrigues” “ Vereador Autor t feiroz «oirAL DE PARNAMIRIM ECEBIDO v. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina 2 FII71d0AS Parnamirim/RN - 59140-67( SR= gs “Tp DO PROCESSO LEGISLATIVO única ami ies fr a CÂMARA MUNICIPAL Mesa Diretora DE PARNAMIRIM Lido na Sessão a 03/13/3035 8 Secretário