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materia nº 2159/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 2159 / 2025
Date 2025-11-07
EmentaINDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE), À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO (SEMUT) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS (SEPLAF), QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REDE HOTELEIRA E DE HOSPEDAGEM DO LITORAL.
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ÉSPARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE
MAIS PERTO DE você o
Indicação nº 2159/2025.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscreve, na
forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora
Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Turismo e
Desenvolvimento Econômico (SETUDE), à Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) e à
Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF), QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A REDE HOTELEIRA E DE HOSPEDAGEM DO
LITORAL.
A rede hoteleira de Parnamirim, sobretudo nas regiões de Pirangi, Cotovelo e
Pium, é responsável por grande parte da arrecadação turística e pela geração de
empregos diretos e indiretos. No entanto, enfrenta grande sazonalidade, com picos de
ocupação durante o verão e forte queda nos demais meses. A criação de um Programa Municipal de Incentivo à Rede Hoteleira visa
oferecer reduções tributárias temporárias (como ISS e IPTU diferenciados),
benefícios em taxas municipais e linhas de microcrédito para modernização de
instalações e acessibilidade. Em contrapartida, os estabelecimentos participantes deverão
adotar práticas de sustentabilidade e promover capacitações locais.
Com isso, Parnamirim se consolida como um destino competitivo durante todo o
ano, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda, especialmente para
moradores das comunidades costeiras. O incentivo também estimula a formalização de
pousadas familiares e a profissionalização do setor.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 07 de novembro de 2025.
Atenciosamente;
Eder /
A
Ederto h ro) ASO
Ro: dg Qúbiroz Vereádôr Autor
Diranirsh MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina
Data: 51/17 1Aoas Parnamirim/RN (9, - 59140-670 E
=
CE PARTANENTO DO PROCEÉSO AaLESISUATNO nquzpamaminimmilss 84) 99896-0169br E E
CÂMARA MUNICIPALDE PARNAMIRIM Mesa Diretora
Lido na Sessão
Pe 02/13 [9035

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