| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 2159 / 2025 |
| Date | 2025-11-07 |
| Ementa | INDICA À CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL, EXCELENTÍSSIMA SENHORA RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ, E EXTENSIVO À SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO (SETUDE), À SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO (SEMUT) E À SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS (SEPLAF), QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À REDE HOTELEIRA E DE HOSPEDAGEM DO LITORAL. |
| native_id | 2178 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
ÉSPARNAMIRIM CÂMARA MUNICIPAL DE MAIS PERTO DE você o Indicação nº 2159/2025. Senhor Presidente, Senhores Vereadores Eder Rodrigues Queiroz, vereador com assento nesta egrégia Casa Legislativa, subscreve, na forma regimental em vigência, INDICA à Chefe do Executivo Municipal, Excelentíssima Senhora Raimunda Nilda da Silva Cruz, e extensivo à Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico (SETUDE), à Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT) e à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças (SEPLAF), QUE SEJA: CRIADO UM PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A REDE HOTELEIRA E DE HOSPEDAGEM DO LITORAL. A rede hoteleira de Parnamirim, sobretudo nas regiões de Pirangi, Cotovelo e Pium, é responsável por grande parte da arrecadação turística e pela geração de empregos diretos e indiretos. No entanto, enfrenta grande sazonalidade, com picos de ocupação durante o verão e forte queda nos demais meses. A criação de um Programa Municipal de Incentivo à Rede Hoteleira visa oferecer reduções tributárias temporárias (como ISS e IPTU diferenciados), benefícios em taxas municipais e linhas de microcrédito para modernização de instalações e acessibilidade. Em contrapartida, os estabelecimentos participantes deverão adotar práticas de sustentabilidade e promover capacitações locais. Com isso, Parnamirim se consolida como um destino competitivo durante todo o ano, fortalecendo a economia e gerando emprego e renda, especialmente para moradores das comunidades costeiras. O incentivo também estimula a formalização de pousadas familiares e a profissionalização do setor. Plenário Dr. Mário Medeiros, 07 de novembro de 2025. Atenciosamente; Eder / A Ederto h ro) ASO Ro: dg Qúbiroz Vereádôr Autor Diranirsh MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RECEBIDO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabina Data: 51/17 1Aoas Parnamirim/RN (9, - 59140-670 E = CE PARTANENTO DO PROCEÉSO AaLESISUATNO nquzpamaminimmilss 84) 99896-0169br E E CÂMARA MUNICIPALDE PARNAMIRIM Mesa Diretora Lido na Sessão Pe 02/13 [9035