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materia nº 109/2025

Tipo Moção de Aplauso
Número / Ano 109 / 2025
Date 2025-07-15
EmentaMOÇÃO DE APLAUSOS ÀS QUADRILHAS JUNINAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, EM RECONHECIMENTO AO RELEVANTE TRABALHO ARTÍSTICO, CULTURAL E COMUNITÁRIO DESENVOLVIDO DURANTE O CICLO DE FESTEJOS JUNINOS DO ANO DE 2025.
native_id2343

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-08-06 Aprovada - Única Votação U —
2025-08-05 Leitura em Plenário — —

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22
MOÇÃO DE APLAUSOS Nº 109/2025
Senhor Presidente, q =
LR
Senhores Vereadores,
Rárika de Araújo Bastos, vereadora com assento nesta Egrégia Casa Legislativa,
subscrita na forma regimental em vigência, vem, nos termos regimentais, apresentar Moção
de Aplausos às quadrilhas juninas do Município de Parnamirim/RN, em reconhecimento ao
relevante trabalho artístico, cultural e comunitário desenvolvido durante o ciclo de festejos
juninos do ano de 2025.
Justificativa
A quadrilha junina é uma das danças mais populares e emblemáticas do Brasil, símbolo
expressivo da cultura nacional. Trata-se de uma manifestação artística coletiva, repleta de
coreografias tradicionais e marcadas por forte simbolismo, que remonta ao século XIX, com
influências da Coroa Portuguesa. No nosso país, especialmente nas regiões rurais do Nordeste,
a quadrilha ganhou novo significado como festa de agradecimento pela colheita e
homenagem aos santos populares: Santo Antônio, São João e São Pedro.
É assim que a relevância cultural das quadrilhas juninas extrapola o âmbito do
entretenimento, desempenhando papel fundamental na valorização da identidade regional,
na transmissão de saberes e práticas tradicionais, no fortalecimento da convivência
comunitária e na dinamização da economia local. Os concursos e apresentações movimentam
bairros inteiros, geram renda a partir da atuação de marcadores, dançarinos, figurinistas,
cenógrafos, músicos, costureiras, coreógrafos, produtores culturais e tantos outros
profissionais que integram essa complexa cadeia produtiva da cultura popular. De tal modo,
os festejos juninos são considerados a segunda maior celebração popular do país, atrás apenas
do Carnaval.
No âmbito legal, é imperativo destacar o respaldo constitucional da presente
proposição. O art. 215, 83º da Constituição Federal, estabelece que o Estado garantirá a todos
o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-570
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incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Tal diretriz foi
regulamentada pela Lei Federal nº 12.343/2010, que instituiu o Plano Nacional de Cultura
(PNC) e estabelece, em seus artigos 2º e 3º, os deveres do poder público no reconhecimento,
fomento, proteção e difusão das expressões culturais e criações artísticas de todos os grupos
étnicos e suas derivações sociais. Não obstante, o respaldo legal foi ampliado pela recente Lei
Federal nº 14.900/2024, que alterou a Lei nº 14.555/2023 para reconhecer oficialmente as
quadrilhas juninas como manifestação da cultura nacional, consolidando sua importância no
panorama cultural brasileiro.
Por sua parte, a Lei Estadual nº 11.313/2022, que instituiu o Plano Estadual de Cultura
do Rio Grande do Norte, estabelece entre seus objetivos a valorização da diversidade cultural
e a proteção do patrimônio imaterial. Complementando esse marco, foi sancionada a Lei
Estadual nº 12.286/2025, que reconhece formalmente as quadrilhas juninas como Patrimônio
Cultural Imaterial do Estado do Rio Grande do Norte, reforçando a responsabilidade do poder
público em garantir sua preservação e valorização.
Por sua parte, a Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 178 e 179, impõe ao Município
de Parnamirim/RN o dever de estimular e proteger as manifestações culturais, especialmente
aquelas que se relacionam com a identidade e a memória dos grupos locais. Além disso, a Lei
Municipal nº 2.043/2020 declara as danças e festejos juninos como Patrimônio Cultural
Material e Imaterial, reconhecendo a relevância dos quadrilheiros, marcadores e suas
associações.
Cabe salientar que a Lei Municipal nº 2.527/2024 institui o Sistema Municipal de Cultura,
atribuindo ao poder público a responsabilidade de preservar e fomentar o patrimônio cultural,
considerando sua importância para o desenvolvimento da economia da cultura. Ademais, a
Lei Municipal nº 2.550/2024 estabeleceu a Política Municipal Cultura Viva, cujo objetivo é
reconhecer e apoiar grupos culturais e coletivos, sobretudo em territórios e comunidades em
situação de vulnerabilidade social, como é o caso de muitas quadrilhas juninas que atuam nas
periferias urbanas, promovendo inclusão, cidadania e resistência cultural.
Diante de todo esse arcabouço legal e da expressiva contribuição social, educativa,
cultural e econômica das quadrilhas juninas no município de Parnamirim/RN, esta Moção de
Aplausos visa enaltecer o trabalho comprometido e resiliente de todos os atores envolvidos
(quadrilheiros, marcadores, organizadores, costureiras, músicos, coreógrafos e apoiadores)
que mantêm viva a tradição junina e contribuem significativamente para o fortalecimento da
cultura popular nordestina e parnamirinense.
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Portanto, em defesa da cultura popular brasileira, da economia criativa, da identidade
regional e da valorização dos bens culturais imateriais, solicitamos o apoio dos nobres pares à
presente proposição, como legítimo reconhecimento a todos os grupos de quadrilha junina
de Parnamirim/RN pelo exitoso ciclo festivo de 2025.
Parnamirim/RN, 16 de julho de 2025.
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Rárika de
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Bastos
Vereadora
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