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materia nº 66/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2025
Date 2025-04-10
EmentaA RETIRADA DE PAUTA OS PROJETOS DE LEI 130/2024; 013/2025 E 022/2025.
native_id2526

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Aprovada - Única Votação U —
2025-04-10 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 066/2025
César Augusto de Paiva Maia, vereador com assento nesta Casa Legislativa vem
respeitosamente REQUERER ouvido o Plenário, com fundamento no Artigo nº 163, Parágrafo
2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a retirada de Pauta dos
seguintes Projetos de Lei: 130/2024 (Estabelece a “Hora do Silêncio” nos estabelecimentos
comerciais beneficiando as pessoas com transtorno do Espectro Autista — TEA, no âmbito
do município de Parnamirim/RN); 013/2025 (Dispões sobre a criação do Programa Botão de
Pânico no âmbito do município de Parnamirim/ RN, com o objetivo de garantir proteção e
respostas rápida às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob medida
protetiva) e 022/2025 (Dispõe sobre o Direito dos usuários do SUS ao acesso ampliado a
informações de saúde no município de Parnamirim/RN).
Parnamirim/RN, 07 de abril de 2025.
1
CÉSAR
(
AUGUSTO
RR
DE PAIVAMAIA
Vereador / Presidente
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Wwww.parnamirim.rn.leg.br

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