texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ás CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO LEGISLATIVO Nº 066/2025
César Augusto de Paiva Maia, vereador com assento nesta Casa Legislativa vem
respeitosamente REQUERER ouvido o Plenário, com fundamento no Artigo nº 163, Parágrafo
2º, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Parnamirim, a retirada de Pauta dos
seguintes Projetos de Lei: 130/2024 (Estabelece a “Hora do Silêncio” nos estabelecimentos
comerciais beneficiando as pessoas com transtorno do Espectro Autista — TEA, no âmbito
do município de Parnamirim/RN); 013/2025 (Dispões sobre a criação do Programa Botão de
Pânico no âmbito do município de Parnamirim/ RN, com o objetivo de garantir proteção e
respostas rápida às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar sob medida
protetiva) e 022/2025 (Dispõe sobre o Direito dos usuários do SUS ao acesso ampliado a
informações de saúde no município de Parnamirim/RN).
Parnamirim/RN, 07 de abril de 2025.
1
CÉSAR
(
AUGUSTO
RR
DE PAIVAMAIA
Vereador / Presidente
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Wwww.parnamirim.rn.leg.br
open original →