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materia nº 75/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaREQUER, OUVIDO O PLENÁRIO, AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 154, DE 12 DE JULHO DE 2019, N.º 155, DE 06 DE AGOSTO DE 2019, N.º 157, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, 270, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA); PROJETO DE LEI Nº072/2025 –“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NOS TERMOS DO ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA); E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº09/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHAM SUAS TRAMITAÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA.
native_id2535

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-15 Aprovada - Única Votação U —
2025-04-15 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.075/2025.
 Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita na 
forma regimental em vigência,
Vem respeitosamente, REQUERER, ouvido o plenário, autorização para que os projetos:
Projeto de Lei Complementar nº05/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS 
COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 154, DE 12 DE JULHO DE 2019, N.º 155, DE 06 DE 
AGOSTO DE 2019, N.º 157, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, 270, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora); Projeto 
de Lei nº072/2025 –“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NOS TERMOS DO ART. 7º, XVII, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo 
Municipal – Mesa Diretora); e o Projeto de Resolução nº09/2025 – “DISPÕE SOBRE O REAJUSTE 
DO VALOR DA BOLSA AUXÍLIO DOS ESTAGIÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo Municipal –
Mesa Diretora) tenham suas tramitações em regime de urgência.
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 14 de abril de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente da Câmara Municipal
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
1ª Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
1º Secretário 2º Secretário

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