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materia nº 79/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 79 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaREQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 043/2022, QUE CRIA O PROGRAMA DESEMBARQUE SEGURO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2539

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Aprovada - Única Votação U —
2025-04-16 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

À CÂMARA MUNICIPAL DE E: PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 079/2025
Origem: Gabinete da Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos - GVR/CMP.
Destino: Processo Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Assunto: Desarquivamento do Projeto de Lei nº 043/2022
Egrégia Mesa Diretora,
À vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, no exercício de suas atribuições e
no pleno uso de suas prerrogativas regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER o
desarquivamento do Projeto de Lei nº 043/2022, que cria o Programa Desembarque
Seguro no município de Parnamirim e dá outras providências.
A iniciativa visa promover mais segurança e proteção às mulheres, pessoas idosas e
pessoas com deficiência no transporte coletivo, permitindo o desembarque fora dos pontos em
locais previamente estabelecidos e em horários específicos, contribuindo com a mobilidade
urbana e a garantia de direitos.
Considerando a relevância da proposta para a segurança da população, especialmente
nos horários noturnos, solicito o apoio dos nobres pares para a retomada e continuidade da
tramitação deste projeto.
Parnamirim/RN, 15 Abril de 2025
Atenciosamente,
ACody
Rhalessa CléBptâne Freire dos Santos
a
erdadork Rs
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br

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