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materia nº 80/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaREQUERER O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 090/2022, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2540

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Aprovada - Única Votação U —
2025-04-16 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ás CÂMARA MUNICIPAL DE ER PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 080/2025
Origem: Gabinete da Vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos — GVR/CMP.
Destino: Processo Legislativo da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Assunto: Desarquivamento do Projeto de Lei nº 090/2022
Egrégia Mesa Diretora,
A vereadora Rhalessa Cledylane Freire dos Santos, no exercício de suas atribuições e
no pleno uso de suas prerrogativas regimentais, vem, respeitosamente, REQUERER o
desarquivamento do Projeto de Lei nº 090/2022, que torna obrigatória a instalação de
câmeras de monitoramento e segurança nas escolas municipais de educação, e dá outras
providências.
A presente proposição busca ampliar a segurança no ambiente escolar. protegendo
estudantes, profissionais da educação e o patrimônio público, além de coibir situações de
violência, vandalismo e outras ocorrências que comprometem o bom funcionamento das
unidades educacionais.
Diante da importância da matéria e da necessidade de avançarmos na proteção da
comunidade escolar, solicito o apoio dos nobres pares para a continuidade da tramitação do referido projeto.
Parnamirim/RN, 15 Abril de 2025
Atenciosamente,
(7/4)
48 4
Rhalessa Cl ane Kreire dos Santos
UN erêqdorh
Av. Castor Vieira Régis, s/n%Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Wwww.parnamirim.rn.leg.br

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