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materia nº 85/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 85 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 150, §5º, INCISO III, DO REGIMENTO INTERNO DESSA CÂMARA MUNICIPAL, URGÊNCIA NA AUTORIZAÇÃO PARA QUE OS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº05/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 154, DE 12 DE JULHO DE 2019, N.º 155, DE 06 DE AGOSTO DE 2019, N.º 157, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, 270, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA); PROJETO DE LEI Nº072/2025 –“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NOS TERMOS DO ART. 7º, XVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (AUTORIA: PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL – MESA DIRETORA) TENHAM SUPRIMIDOS OS INTERSTÍCIOS MÍNIMO DE SUAS DISCUSSÕES E VOTAÇÕES.
native_id2545

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-16 Aprovada - Única Votação U —
2025-04-16 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
REQUERIMENTO Nº.085/2025.
 Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, subscrita na 
forma regimental em vigência.
Vem respeitosamente, REQUERER, ouvido o plenário, com fundamento no Artigo 150, §5º, 
inciso III, do Regimento Interno dessa Câmara Municipal, urgência na autorização para que os projetos:
Projeto de Lei Complementar nº05/2025 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS 
COMPLEMENTARES MUNICIPAIS N.º 154, DE 12 DE JULHO DE 2019, N.º 155, DE 06 DE 
AGOSTO DE 2019, N.º 157, DE 04 DE SETEMBRO DE 2019, 270, DE 03 DE ABRIL DE 2024, E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” (Autoria: Poder Legislativo Municipal – Mesa Diretora); Projeto 
de Lei nº072/2025 –“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS AOS VEREADORES DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, NOS TERMOS DO ART. 7º, XVII, DA 
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” (Autoria: Poder Legislativo 
Municipal – Mesa Diretora) tenham suprimidos os interstícios mínimo de suas discussões e votações.
Respeitosamente,
Parnamirim/RN, 15 de abril de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente da Câmara Municipal
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
1ª Vice-Presidente 2º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
1º Secretário 2º Secretário

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