br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

materia nº 106/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 106 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 INCISO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ARTIGO 9°, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, LEI 12.527 E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAIO CÉSAR VARELA DA SILVA, SECRETÁRIO DO GABINETE CIVIL, A SOLICITAÇÃO DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN COM A EMPRESA JMT SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRAS LTDA.
native_id2566

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Aprovada - Única Votação U —
2025-05-14 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE Á£=a PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
REQUERIMENTO Nº 106/2025
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
O Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, vem mui respeitosamente
REQUERER, ouvido o plenário, com fulcro no Artigo 31 da Constituição Federal, no
Artigo 39 Inciso 19 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, Artigo 9º, Inciso
I, alínea C da Lei de acesso a Informação, lei 12.527 e no Artigo 150, 85º, Incisos VII
e VIll do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Caio César Varela da Silva, Secretário do Gabinete Civil, a
solicitação de envio a esta Casa Legislativa, Cópia integral dos contratos firmados
entre as diversas Secretárias do Município de Parnamirim/RN com a Empresa JMT
Serviços e Locação de Mão de obras LTDA.
Desde já agradecemos a consideração e colaboração dos Edis desta Casa
Legislativa em atender a aprovação do envio ao Poder Executivo deste Requerimento
legislativo.
Respeitosamente,
Parnamirim, RN, 09 de abril de 2025.
—E——
GabrielEOCésar de Oliveira Siqueira
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
RECEBIDO
S
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
para: O8 Jo5 [202 Parnamirim/RN - 59140-670
sh —- 2528 (84) 99896-0169
DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO www.parnamirim.rn.leg.br

open original →