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materia nº 107/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-05-14
EmentaREQUERER, OUVIDO O PLENÁRIO, COM FULCRO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO ARTIGO 39 INCISO 19 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ARTIGO 9°, INCISO I, ALÍNEA C DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO, LEI 12.527 E NO ARTIGO 150, §5º, INCISOS VII E VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, PARA QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CAIO CÉSAR VARELA DA SILVA, SECRETÁRIO DO GABINETE CIVIL, A SOLICITAÇÃO DE ENVIO A ESTA CASA LEGISLATIVA, CÓPIA INTEGRAL DOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS DIVERSAS SECRETÁRIAS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN COM AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS.
native_id2567

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-14 Aprovada - Única Votação U —
2025-05-14 Leitura em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ÁES PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE você.
REQUERIMENTO Nº 107/2025
Ao Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
O Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira, vem mui respeitosamente
REQUERER, ouvido o plenário, com fulcro no Artigo 31 da Constituição Federal, no
Artigo 39 Inciso 19 da Lei Orgânica do Município de Parnamirim/RN, Artigo 9º, Inciso
I, alínea C da Lei de acesso a Informação, lei 12.527 e no Artigo 150, 85º, Incisos VII
e VIII do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para que seja encaminhado ao
Excelentíssimo Senhor Caio César Varela da Silva, Secretário do Gabinete Civil, a
solicitação de envio a esta Casa Legislativa, Cópia integral dos contratos firmados
entre as diversas Secretárias do Município de Parnamirim/RN com as Empresas
prestadoras de serviços.
Desde já agradecemos a consideração e colaboração dos Edis desta Casa
Legislativa em atender a aprovação do envio ao Poder Executivo deste Requerimento
legislativo.
Respeitosamente,
Parnamirim, RN, 09 de abril de 2025.
a on
Gabriel César
=Ede Oliveira Siqueira
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
CÊ Jos facas Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
ara: O8 Jos [2025 Parnamirim/RN - 59140-670 Chu - 25 28 (84) 99896-0169 HHTE DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO
wwwparnamiim.enegbr Ooo” m

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